PROJETO DE MONOGRAFIA COTAS SOCIAIS: ASPECTOS COMPARATIVOS E INCLUSÃO SOCIAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

COTAS SOCIAIS: ASPECTOS COMPARATIVOS E INCLUSÃO SOCIAL

2016

COTAS SOCIAIS: ASPECTOS COMPARATIVOS E INCLUSÃO SOCIAL

Projeto de Monografia apresentado, como requisito para a realização da Monografia, ao Curso de Direito da Faculdade na área de concentração de Direitos Humanos e Fundamentais.

Orientador:

2016

RESUMO

Este trabalho procura demonstrar que a política de cotas, além de proporcionar o acesso ao conhecimento a pessoas de baixa renda, também pode funcionar como um caminho para a inclusão social. Ademais, busca fazer um paralelo com outros países. Proporciona mecanismos para entender a realidade do sistema de cotas sociais na atualidade e pretende identificar as origens das cotas sociais no Brasil e sua consolidação. Comparar as mais diversas experiências existentes no mundo e relacionar as questões legais que cercam este tema. Através da pesquisa bibliográfica pretende-se alcançar os objetivos propostos e introduzir o leitor nas questões que envolvem as políticas de ações afirmativas.

Palavras-Chave: Inclusão Social, Política Pública, Ações Afirmativas, Cotas Sociais.

SUMÁRIO

1 INTODUÇÃO                                                                                                                         05

2 AÇÕES AFIRMATIVAS: DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS                  06

2.1 Direitos humanos                                                                        06

2.2 Direitos fundamentais                                                                        07

3 AÇÕES AFIRMATIVAS NO MUNDO                                                        10

3.1 Histórico                                                                                        10

3.2 Referências de cotas sociais em outros países                                                10

4 COTAS SOCIAIS NO BRASIL                                                                15

4.1 Conceito de cotas sociais                                                                15

4.2 Histórico                                                                                        16

5 CONCLUSÃO                                                                                20

REFERÊNCIAS                                                                                21

ANEXOS                                                                                        23

Legislação                                                                                        23

Jurisprudência                                                                                23

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é demonstrar que a política de cotas, além de proporcionar o acesso ao conhecimento, também pode funcionar como um caminho para a inclusão social. A comparação e os exemplos de outros países também proporcionam mecanismos para entender a realidade do sistema de cotas sociais na atualidade.

No Brasil, contrastado com outros países, as cotas sociais são muito recentes considerando a data de sua aprovação. Em alguns países podemos observar que este instituto funciona há muito mais tempo. A Lei de Cotas data de agosto de 2012.

Na verdade o que foi feito nada mais é do que adaptar-se a realidade do mundo e a imposição exigida pela necessidade interna de dar respostas a problemas reais da sociedade brasileira. Antes da edição da Lei de Cotas, muitas universidades já vinham utilizando este sistema para admissão de candidatos em suas instituições.

Outra imposição refere-se às garantias estabelecidas na Constituição Federal e nos Pactos Internacionais assinados pelo Brasil para a redução das desigualdades e para a inclusão social. Depois da Constituição de 1988, direitos fundamentais como emprego e educação passaram a ser prioridades dos governos, mas sem muitas políticas para garantir o acesso das camadas mais desfavorecidas da sociedade a estes benefícios.

Este trabalho deseja estimular a comparação e a preocupação pela necessidade da consolidação das políticas de ações afirmativas no país. A necessidade de entender as razões pelas quais o Brasil adotou o sistema de cotas sociais e de que forma é importante para esclarecer que esta política não se iniciou em 2012, mas sim fruto de um processo que perdura por anos nas universidades públicas e nas esferas de governo.

O meio para demonstrar e fundamentar este trabalho é a pesquisa. Através do levantamento bibliográfico de diversos autores que estiveram envolvidos diretamente nas discussões, implementação e aprovação das políticas de cotas sociais.

Com base nestas pesquisas pretende-se apresentar ao leitor o resultado de um trabalho que busca, sobretudo, mostrar a necessidade de políticas públicas, para cada vez mais reduzir as diferenças sociais e as desigualdades existentes no Brasil.

2 AÇÕES AFIRMATIVAS: DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS