Petição Cumprimento de Senteça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA 1ª DA COMARCA DE JOAÇABA/SC

Autos processo nº 0101010101010

VALDÍVIA DA SILVA, já qualificado nos autos da presente ação de conhecimento, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve para propor o inicio da fase de: CUMPRIMENTO DE SETENÇA em face de EURICO MIRANDA, devidamente qualificado nos autos, nos termos que seguem.

I – DOS FATOS

Em processo de conhecimento nº 01010101010 que tramitou perante a 1º vara da comarca de Joaçaba, os pedidos do autor foram julgados totalmente procedentes, condenando o réu ao pagamento de R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, que ocorreu na data 10 de outubro de 2013 e correção monetária do vencimento da obrigação, que ocorreu na data 20 de outubro de 2011, bem como os honorários advocatício fixados em 15% do valor da condenação.

A sentença teve transitado em julgado no dia 15 de Julho de 2015, e até momento o réu não efetuou o pagamento. Dessa forma, faz-se necessário o cumprimento da sentença conforme o artigo 475-J do Código Processo Civil.

Art.475-J. Caso o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze dias), o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, também do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

II – Cumprimento de Sentença, na ausência de pagamento voluntário, incidência de honorários, juros de mora e correção monetária prevista no artigo-J do CPC:

Requer o autor, que seja somado o valor R$ 50.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, conforme calculo a seguir:

Resultado do Cálculo de Atualização Monetária

Valor R$ 50.000,00

Data inicial 20/10/2011

Data final 31/07/2015

Valor atualizado R$ 64.806,66

Juros mensal Juros de 1% de 10/10/2013 até 03/09/2015.

Valor dos juros R$ 14.765,27

SELIC R$ 0,00

Subtotal R$ 79.571,93

Honorários advocatícios (15,00%) R$ 11.935,78

Total R$ 91.507,71

Multa (10,00%) R$ 0,00