Petição - Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

FERDINANDO HENRIQUE CARDOSO,brasileiro, casado, sociólogo, portador da Carteira de Identidade MG-xx.xxx.xxx e inscritono CPF n.ºxxxxxxxxx-xx, endereço eletrônico [e-mail],filho de José da Silva Cardoso e Mirtes Ribeiro Batista Cardoso, e sua mulher, MARIA RUTH DA SILVA brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade MG-xx.xxx.xxx e inscrita no CPF n.ºxxxxxxxxx-xx, endereço eletrônico [e-mail],filha de Raimundo da Silva e Joana Costa e Silva, ambos residentes e domiciliados na Avenida Independência, nº 210, na cidade de São Paulo/SP  , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo),com endereço profissional à Rua Isidro Moraes, nº xxx, bairro Nova Vila Mozart  em Itaúna/MG  e endereço eletrônico [e-mail], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE REITENGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

Em face de JOÃO AGRIPINO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade de número MG-xx.xxx.xxx, e inscrito no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, VALTER STEDILE brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade de número MG-xx.xxx.xxx, e inscrito no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, ANTÔNIO RAINHA JÚNIOR, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade de número MG-xx.xxx.xxx, e inscrito no CPF sob o número xxx.xxx.xxx-xx, ambos líderes de um grupo de 78 famílias, sendo o endereço para serem citados às proximidades da entrada do Lote 01 do quarteirão 83 do Bairro Jaqueline, CEP desconhecido, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, o que passa a fazer pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. DO PEDIDO LIMINAR POSSESÓRIA  

Considerando que os autores sofrem com a invasão pede-se a expedição da liminar possessória, sem ouvir as outras partes, fixando multa diária em quantia determinada por Vossa Excelência, se caso houver descumprimento da ordem.

O art. 560 e seguintes do CPC autorizam o deferimento de liminar de reintegração de posse, quando provada posse e o esbulho recente.

"A concessão de liminar em ação de reintegração de posse, mesmo com o caráter provisório de tal pronunciamento, está condicionada à evidência, por provas documentais ou orais, dos requisitos elencados no artigo 927 do Código de Processo Civil, ou seja, se faz necessária a prova da posse anterior, da perda da posse por ato de esbulho praticado pelo réu e da data do esbulho. Não comprovados esses requisitos, o indeferimento da liminar seria conclusão acertada daquela fase processual" 

(TA/PR - Agravo de instrumento 0058378-0 - Campina da Lagoa - Vara Cível - Ac. 4468 Juiza Denise Arruda - Primeira Câmara Cível). 

Diante do que precede, os autores, requerem a V.Exa., a concessão da Medida Liminar inaudita altera pars , com fulcro no art. 562 do Código de Processo Civil, para que seja determinada a desocupação incontinenti do imóvel objeto da presente ação, com a conseqüente retirada de todos os pertences dos Réus, sob pena de evacuação forçada, proibindo, ainda, o acesso dos mesmos a qualquer dependência dos bens em tela, sem a autorização dos Autores.

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No dia 02 de abril de 2016, 78 famílias lideradas por João Agripino, Valter Stedile e Antônio Rainha Júnior acima qualificados, invadiram um terreno de 15.000m² em Belo Horizonte no bairro Jaqueline, quarteirão 83, lote 01 (Escritura em anexo).

Para conseguirem êxito na invasão chegaram munidos de paus e foices, gritando palavras de ordem e ameaçando de morte o caseiro que zelava pela propriedade nos últimos 5 anos, o mesmo não teve escolha e teve que deixar o local , entretanto entrou em contato com os proprietários Ferdinando Henrique Cardoso e Maria Ruth da Silva, que se  encontravam no exterior e regressaram imediatamente para o Brasil, sendo certo que enviaram prepostos para negociar com  os invasores que permaneceram recalcitrantes.

Os proprietários, inconformados com toda esta situação, não tiveram outra alternativa senão a busca da tutela jurisdicional para reaver a posse de seu imóvel, tendo em vista que as tentativas de resolver o conflito amigavelmente tornaram-se frustradas.

1. DO DIREITO

O legislador Pátrio, ao disciplinar a organização social brasileira, entendeu por bem assegurar a todo aquele que tiver sido privado de sua posse, injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade, o direito de nela ser restituído, nos termos do Código Civil vigente, vejamos: