Petição inicial divorcio litígios

EXCELENTISSÍMO SR. DR. DE DIREITO DA 2° VARA DA SEÇÃO DE ARAÇATUBA-SP

AUTOS PROCESSO N° 0000000-00.2017

 ELEOTÉRIO ANDRADE SAMPAIO , brasileiro, casado, dentista, RG nº 00.000.000-0, CPF nº 000.000.000-0, residente e domiciliado no Condomínio Estrela, Rua 01, Casa 12  , CEP. Nº. XXXXX-XX, Araçatuba-SP,  por sua procuradora infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Angelina Flores, 2020, Araçatuba-SP, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência com fulcro no Artigo Art. 336.  do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO,  na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS, proposta por LORELAY DIMAS ALBURQUEQUE SAMPAIO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. PRELIMINAR AO MÉRITO

Na petição inicial, o valor da causa está baseado em:

1.  Patrimônio a ser amealhado – R$ 805.502,00
2. Pensão alimentícia anual – R$ 40.000,00
3. Alimentos Civis Anuais  - R$ 30.000,00

Tendo-se, portanto o valor da causa em R$ 875.502,00  (oitocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e dois reais), porém os valores estão equivocados.

Como base no salário de ELEOTÉRIO, os valores corretos são:

1. Meação – R$ 700.000,00
2. Pensão alimentícia – R$ 20.800,00
3. Alimentos Civis Anuais  - R$ 30.000,00

Dá-se o valor da causa o valor de R$ 750.800,00 (setecentos e cinquenta mil e oitocentos reais).

1. DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR

LORELAY DIMAS ALBUQUERQUE SAMPAIO e ELOTÉRIO ANDRADE SAMPAIO são casadas no regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, por questões de foro íntimo não querem mais levar adiante o matrimônio, os dois não chegaram a um consenso sobre a divisão de bens. Durante o casamento eles adquiriram onerosamente um imóvel avaliado em R$ 700.000,00,  dois carros – sendo um utilizado por Lorelay e o outro por Eleotério, com valores de R$ 52.751,00. Conceberam dois filhos: HORTÊNCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO, com 05 anos de idade e JUAN ALBUQUERQUE SAMPAIO com 03 anos de idade. O casal tem também um cachorro da raça bull terrier, no qual, Lorelay pede a posse unilateral.

 Lorelay pede a guarda unilateral das crianças e uma pensão.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1 – DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO

Eleotério concorda com o pedido de DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO nos termos do Art. 1.571 do Código Civil.

3.2 – DA PARTILHA DOS BENS

O requerido concorda também com a partilha de bens, ficando com 50% dos bens adquiridos onerosamente e com relação aos automóveis cada um ficará com aquele que utiliza.

1. DO PEDIDO

Face ao exposto, requer:

1. A citação do requerido por correio para que querendo responda nos termos da inicial;
2. Seja realizada a meação dos bens adquiridos na constância do casamento em REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, exceção feita aos veículos, concordando que ambos permaneçam com o que encontra em suas posses;
3. Seja reconhecido o direito de guarda unilateral a genitora;
4. Concessão de pensão alimentícia em favor dos filhos, na proporção de 30% dos líquidos recebido, nunca inferior ao salário mínimo nacional, calculados sobre salário mensal, férias anuais, décimo terceiro anual e participação em lucros e resultados;
5. Seja julgado procedente a posse do cachorro de estimação (Buggy) à requerente;
6. Requer que seja juntado ao processo comprovação de renda do requerido afim de se aferir a pensão alimentícia;
7. A produção de todas as provas de direito admitidas, notadamente;

1. Documental, conforme a cópias anexadas a inicial;
2. Testemunha, ouvindo as pessoas indicadas no rol que segue abaixo.

1. Vizinhos:

Analice de Braga Souza, brasileira, casada, empresária, inscrita no RG sob n° XX.XXX.XXX-X, e CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-X.

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