Petição, resposta a acusação

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Campo Grande MS

Autos n°------

            Mévio, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR e/ou DEFESA INICIAL e/ou DEFESA ESCRITA e/ou RESPOSTA À ACUSAÇÃO, para tanto expõe e requer:

Dos Fatos

           Segundo a denuncia , no dia 12 de agosto de 2015, o denunciado dirigiu-se à residência da suposta vitima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com a vitima, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter com ele conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato da vitima ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.

Das Preliminares

            O denunciado disse que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Romilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima naquele dia foram consentidas. Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o Promotor, agido por conta própria. O denunciado informou ainda que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima, que completou 18 anos de idade no dia 13 de agosto de 2014 e que a sua própria namorada, como forma de “presente” pelo seu aniversário, consentiu em manter relações sexuais com ele no dia 12 de agosto de 2015.

Do Mérito

              Assim procedendo, diz a denúncia, o Acusado violou norma prevista no Código Penal, artigo 217-a §1, a Defesa entende injusta a condenação, por entender que os fatos narrados pela denúncia e apurados em sede de regular instrução são materialmente atípicos, como preceitua os artigos 396, c/c 406 do Código de Processo Penal.

            De plano, parece claro que o acusado entrou na casa da vitima por livre e espontânea vontade. Não houve coação ou violência, uma vez que eram namorados, e que não havia qualquer prova de debilidade mental da vitima, que na data do suposto crime a vitima teria 20 anos de idade.

Dos Requerimentos

Requerer a juntada de documentos se houver necessidade;

Requerer a realização de diligências, comprovando sua necessidade e importância em nome da busca pela verdade real.

Requerer a notificação das testemunhas do rol a ser descriminado, para deporem em Juízo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.

Especificar as provas pretendidas – O acusado pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente ______ (especificar os meios de prova).

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