Peça de ação redibitoria direito civil
Por: Cintia Nunes • 1/10/2016 • Trabalho acadêmico • 3.095 Palavras (13 Páginas) • 568 Visualizações
Sejam bem-vindos à nossa primeira seção de estudos sobre
Direito Civil! Nessa seção seremos levados a conhecer o nosso
cliente e suas queixas, adaptando a realidade ao contexto jurídico
e iniciando um processo na Justiça do Brasil.
Neste primeiro momento, é importante não só conhecer o cliente
e sua história, mas também encaixar as suas queixas em um
contexto fático jurídico, que permita a atuação do poder judiciário
na solução do conflito que se apresenta. Você, na qualidade de
advogado, recebeu em seu escritório, no dia 15 de fevereiro de
2016, a visita de Elisa, uma jovem bancária solteira de 28 anos, que
lhe narrou a situação fática a seguir e afirmou estar passando por
dificuldades financeiras desde o surgimento dos problemas infra:
“Em 20.02.2015, dirigi-me à Concessionária Energy, na cidade de
Londrina, Paraná, para a aquisição de um veículo novo da marca
Chair, cuja concessionária supra está vinculada. Após alguns
dias de negociação, acabei comprando o veículo Rack X AC 1.5
M/T, ano/modelo 2015, chassi X, cor branco, posteriormente
emplacado com placa X. O preço de aquisição foi de R$ 36.500,00
(trinta e seis mil e quinhentos reais), conforme DANFE emitida
em 28.02.2015, pela já mencionada Concessionária. A forma de
pagamento se consubstanciou através da entrega de um veículo
Siena de placa Y pelo preço de R$ 13.000,00 (treze mil reais),
sendo que o saldo remanescente de R$ 23.500,00 (vinte e três
Sua causa!
2
NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
DIREITO CIVIL
- SUA PETIÇÃO - SEÇÃO 1
mil reais) foi pago mediante alienação fiduciária a favor do Banco
Vase do Brasil S/A. Concluída a operação de compra, os meus
problemas começaram.
Já no mês de setembro de 2015 o veículo adquirido começou a
apresentar alguns defeitos, tais como barulhos nas portas, painel e
na parte traseira, o que me fez procurar a concessionária, no dia 20
de setembro do mesmo ano. A oficina da própria concessionária
me atendeu, o que deu origem à Ordem de Serviço 43.260. No
entanto, mesmo após o veículo sair da oficina, os problemas
não foram resolvidos e, pior, novos barulhos surgiram na parte
de cima, próximo ao parasol, na entrada de ar esquerdo, porta
malas e o alarme também estava fazendo barulho anormal, além
de surgir um apito quando se atingia velocidade a partir de 110
km/h, entre outros.
Após essa ida à Concessionária, seguiram-se outras, nas datas
das demais ordens de serviços (com datas de 10 de Outubro de
2015; 25 de Outubro de 2015; 7 de Novembro de 2015; 10 de
Dezembro de 2015).
Finalmente, na data de 26 de Janeiro de 2016, fui obrigada a
acionar um guincho, que levou meu veículo, mais uma vez, até
a concessionária e me custou R$ 250,00. Após essa visita ainda
compareci ao local nos dias 16 de Janeiro de 2016 e 11 de Fevereiro
de 2016, quando uma peça do veículo foi substituída.
Todavia, estes desfeitos continuam até a presente data, sem
qualquer solução por parte da Concessionária.
Aliás, é bom ressaltar que, em razão das minhas frequentes idas à
Concessionária, por vezes fui destratada por um funcionário, que
afirmou que eu ‘comprei um carro popular e quero um carro de
luxo dentro do padrão popular’. Ou seja, além de não resolverem
os problemas que meu carro apresentam ainda me mal tratam
quando eu compareço ao local.”
Você, na qualidade de advogado, foi procurado por Elisa, e apurou
que a fabricante do veículo fornece uma garantia contratual de
3
3
Direito Civil - Sua Petição - Seção 1
NPJ
três anos aos seus clientes, que cobre falhas mecânicas, elétricas,
hidráulicas e defeitos de fabricação.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – PR
ELISA FULANO DE TAL , brasileira, solteira, bancaria, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000, endereço eletrônico Elisa.....r@gmail.com, residente e domiciliado à Rua..., filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal, vem, por intermédio de sua advogada subscrita Cintia Nunes Lourenço, com endereço profissional à rua... e endereço eletrônico Cintiaxxxxxx@adv.com.br, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal no Código de Defesa do Consumidor
...