Politica urbana

DIREITO AMBIENTAL

PROFESSORA MSC. RACHEL DOS REIS CARDONE

Tutela do Meio Ambiente Artificial

Direito Urbanístico

Política Urbana

Principais normas que tratam sobre a matéria: arts. 24, I; 30, VIII e 182 da CF; Lei 6.938/81 (Regula o uso da propriedade do solo); Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e Plano Diretor.

• Em Rio Grande existem várias regulamentações nessa seara:^[1]
•                 Lei 6.588 - Regime Urbanístico
•                  Lei 6.587 - Parcelamento do Solo
•                 Lei 6.586 - Limites Território, Denominações e Sedes
•                  Lei 6.585 - Plano Diretor
•                 Lei 6.584 - Perímetros Urbanos
• Lei 6.588 - Regime Urbanístico
• Lei 6.587 - Parcelamento do Solo
• Lei 6.586 - Limites Território, Denominações e Sedes
• Lei 6.585 - Plano Diretor

Lei 6.584 - Perímetros Urbanos 

Com base no livro texto (capítulo da política urbana – págs. 659 e ss.), na legislação vigente, mormente o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal, responda as seguintes proposições:

1. A quem cabe a responsabilidade da instituição da política urbana e quais suas diretrizes?
2. O que é o plano diretor e qual suas funções sociais?
3. De que trata o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)?
4. Quais os objetivos da política urbana?
5. Quais seus principais instrumentos da política urbana?
6. Qual o papel dos municípios na gestão ambiental?
7. De que se trata o princípio social da propriedade urbana?
8. O que são as denominadas cidades sustentáveis?
9. De que se trata o princípio da função social da propriedade urbana?
10. Comente o artigos da CF que tratam sobre o tema.

---