Posse ilegal

1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC.

Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique

2ª questão. Sobre a usucapião, marque a alternativa incorreta:

a) Admite-se apenas a usucapião de bens particulares;

b) No rito especial instaurado para reconhecimento da prescrição aquisitiva, forma-se um litisconsórcio facultativo passivo;

c) Na distribuição da petição inicial deve ser juntada a planta do imóvel usucapiendo;

d) O procedimento especial do usucapião (art. 941/945, CPC) serve apenas ao usucapião de bens imóveis ou da servidão predial.

Resposta da 1ª questão. Resp 120702/DF. Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102). QUARTA TURMA - Data do Julgamento 28/06/2001 - Data da Publicação/Fonte DJ 20/08/2001 p. 468. Ementa: USUCAPIÃO. Sociedade de Economia Mista. CEB. - O bem pertencente a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. - Precedente. - Recurso conhecido e provido?.

Resposta da 2ª questão:

Letra B, pois neste procedimento o litisconsórcio passivo é necessário, nos termos do art. 942 do CPC.