Pratica Simulada

ATIVIDADE 5 (AV1)- PRATICA SIMULADA I

Aluna: Ana Leticia Cardoso Ricarte

Matricula: 201701245523

Professor: Eveline Lima Turma:3003

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/BA  

 (Art. 53, V, CPC).

MARIA, nacionalidade, viúva, profissão, inscrita no CPF sob o nº XXX, RG n° XXX, domiciliada na Rua Bérgamo, n° 123, Apto 205, CEP.: XXX, na cidade Araçatuba/SP, sem e-mail, representante legítima do Sr. Marcos, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com o devidamente respeito e acatamento, por meio de sua advogada infra subscrita, com endereço profissional na Rua XXX, nº X, cidade/UF, para fins do Art. 77, V, do CPC, propor a presente

AÇÃO INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

Pelo procedimento comum, contra ROBERTO, nacionalidade, estado civil, comerciante e proprietário de uma padaria, inscrito no CPF sob o n° XXX, RG n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, n° X, CEP.:XXX, cidade/UF, sem e-mail, com base nos argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

DA JUSTIÇA GRATUITA

A Promovente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições de arcar com os encargos sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 98, CPC.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A Parte autora se manifesta em interesse na realização de audiência de conciliação, por pretender buscar meios de solucionar o litígio de forma mais rápida e amigável, nos termos do art. 334, CPC.

DOS FATOS

 

▪ Relato completo, porém objetivo dos acontecimentos.

▪ Somente coloque detalhes que sejam relevantes para a compreensão da sua demanda.

▪ Faça um parágrafo de fechamento.

DO DIREITO

▪ Legislação

▪ Doutrina

▪ Jurisprudência

▪ Vincular estes três aspectos com os fatos

▪ Faça um parágrafo de fechamento

Texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto texto, conforme prevê o Código Civil, ipsis litteris (in verbis):

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§1º. Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§2º. Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

(...)

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Diante de todo o exposto, comprovado o cristalino direito da Promovente à anulação do negócio jurídico celebrado com o Promovido, requer o julgamento de total procedência desta demanda.

DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

O Código de Processo Civil traz a possibilidade de pleitear-se tutela provisória de urgência, com o fim de garantir que a tutela jurisdicional a ser concedida ao final do processo terá a devida eficácia. Veja-se o que dispõe o art. 300, CPC:

Art. 300...

Diante disto, faz-se premente que Vossa Excelência determine a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito de Itabuna/BA, a fim de impedir que o veículo Celta 1.6, placa POP5478, chassi xxxxxxxxxx seja transferido a terceiros enquanto permanecer sub judice.