Primeira Norma do Estágio
Por: mari-elp12 • 6/6/2016 • Trabalho acadêmico • 358 Palavras (2 Páginas) • 262 Visualizações
A Primeira norma de estágio no Brasil está no decreto 20.294 de 12/08/1931. Em seu art. 4° regulamenta sobre estudantes rurais (Ministério da Agricultura, Sociedade Nacional de Agricultura):
Art. 4º A Sociedade Nacional de Agricultura, mediante acordo com o Ministério do Agricultura, admitirá, na Escola, alunos estagiários e internos, recebendo uma dotação anual por aluno matriculado, logo que, para esse fim, exista verba própria.
A norma posterior foi o decreto-lei nº 6.141/43 que em que regulava o ensino industrial e comercial (Lei orgânica do ensino comercial). Foi criado em 29 de setembro de 1967 a Portaria 1002 pelo Ministro do Trabalho Jarbas Passarinho. E tinha como função disciplinar a relação entre empresas e estagiários, já que as empresas pagavam as bolsas durante o estágio e não caracterizava vínculo empregatício.
Em 11 de maio de 1970, foi criado o Dec. 66.546, conhecido como Projeto Integração, que era destinada à implementação de programa de estágios práticos para estudantes do sistema de ensino superior de áreas prioritárias. A Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 regulou no seu art. 6° o estágio para 1° e 2° graus. Depois veio o Dec. 69.927de 13 de janeiro 1972 (Programa Bolsa de Trabalho) que regulamentou sobre a relação entre a formação escolar do estudante e as tarefas do estágio. O Dec. 75.778 de 26 de maio de 1975 regulou estágio de bacharel e o estágio profissionalizante de 2° grau no serviço público federal.
Após várias normas, em 7 de dezembro de 1977 surge a Lei n º 6.494, que é conhecida como a primeira Lei do estágio. Foi influenciado pelas normas 1002 e Dec. 8.497 de 18 de agosto de 1982
A lei 8.859/94 alterou a Lei 6.494/77 no que se refere ao acompanhamento e avaliação do estágio. Em 20 de dezembro de 1996 a lei 9.394 de, concedeu às concedentes garantias como o seguro contra acidentes e cobertura previdenciária. A Medida Provisória 2.164-41 de 2001 regulou a necessidade de alunos inscritos nos cursos específicos para o exercício do estágio.
E por fim a nossa atual Lei nº 11.788/2008 que revogou a Lei nº 6.494/77 e que traz especificamente o tema deste trabalho.
...