Principio da Capacidade Contributiva

O principio da capacidade contributiva

O principio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

O principio da capacidade contributiva tem por objetivo principal, a equiparação à justiça tributaria. Desta forma a relação jurídica ocorre onde o cidadão contribuinte, que é o agente passivo, por meio do objeto que são os tributos, tem impostos recolhidos pelo Estado, que é o sujeito ativo.

A capacidade contributiva é definida de acordo com a renda do sujeito passivo, que precisa suportar a carga tributaria que lhe for imposta, ainda assim garantindo que suas necessidades econômicas não sejam abaladas, e que também não impossibilite a subsistência do contribuinte. Havendo manutenção de atividade econômica e do mínimo vital para o cidadão, é a partir deste ponto que se deve ser iniciada a tributação, ou seja, a capacidade contributiva se inicia após serem deduzidos os gastos que têm como finalidade, a satisfação das necessidades básicas do sujeito passivo, sendo chamada assim, de justiça tributaria. Analisando, é possível concluir que as pessoas devem pagar impostos proporcionalmente ao seu índice de riqueza, ou seja, quem possui muito, deve contribuir proporcionalmente a mais de quem possui pouco. No entanto deve ser respeitado o mínimo existencial e um máximo suportado.

O principio da capacidade contributiva é alcançado em decorrência de todos os impostos em nosso sistema jurídico serem progressivos.

Essa progressividade pode ser analisada na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, onde as alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda têm sua porcentagem aumentada na medida em que se aumentam a base de rendimento da pessoa física.

Nota-se que quem possui rendimento de até R$ 1.787,77 é isento  do Imposto de renda. Já que possui rendimentos entre R$ 1787,77 e R$2.679,20, terá alíquota de 7,5%. Para valores de R$ 2.679,29 a R$ 3.572,43, a alíquota será de 15%. Valores entre R$ 3.572,44 e 4.463,81, sua alíquota é de 22,5%. E para rendimentos a partir de R$ 4.463,81, a alíquota é de 27,5%.

FACULDADE DE GOIÂNIA

DIREITO E LEGISLAÇÃO

ATIVIDADE  DE AUTODESENVOLVIMENTO

AMBIENTE VIRTUAL DE AVALIAÇÃO- AVA

Nome Completo	Curso	R.A.	Série	Sala
João Victor Nunes de Lima	Administração	9902004193	3º	302

Goiânia

2015

FACULDADE DE GOIÂNIA

DIREITOS HUMANOS

ATIVIDADE  DE AUTODESENVOLVIMENTO

AMBIENTE VIRTUAL DE AVALIAÇÃO- AVA

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

AULA TEMA 3: DIREITO TRIBUTÁRIO

Atividade referente as Aulas do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, apresentado à Faculdade de Goiânia – FAG, matéria de Direito e Legislação 1/2015.