Principio da Capacidade contributiva
Por: vagnerjpli • 7/6/2015 • Trabalho acadêmico • 369 Palavras (2 Páginas) • 240 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Principio da Capacidade contributiva
Esse principio esta em nosso ordenamento juridico prescrito no artigo 145 paragrafo 1º, e diz “sempre que possivel os impostos serão graduados conforme a capacidade economica do sujeito
Isso significa que quanto maior a capacidade economica do individuo maior será a sua capacidade de contribuir, e o individuo que tem uma capacidade economica menor não precisa contribuir da mesma maneira. O modo mais fácil para vermos isso é o IR que tem alíquotas de acordo com a renda do sujeito
Existe uma tabela que expõe isso claramente, o sujeito que ganha até 1.787,77 esta isento de pagar o IR, pois entende-se que esse valor é para suprir as necessidades vitais do sujeito, acima disso passa a ser cobrado conforme a capacidade economica de cada um podendo chegar até 27,5% para quem ganha acima de 4.463,81. Essa tabela aplica o principio da capacidade contributiva da maneira mais clara a se entender
Em contra partida os impostos indiretos como IPI, ICMS e outros nem sempre podem ser repassados de acordo com o principio da capacidade contributiva, quando esse imposto é repassado em um produto simples como um cigarro ou um chocolate , esse produto é vendido a qualquer pessoa, independente de sua capacidade economica.Mais em alguns casos sim é possivel fazer isso, pois esses impostos tambem fazem parte do principio da seletividade onde produtos que não são essenciais, como hiates, jatos e outros que apenas pessoas com grande capacidade economica irão comprar tem uma alíquota maior que produtos essenciais.
Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:
- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva
- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Referências bibliográficas
Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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