Princípios Fundamentais Direito Constitucional

x Princípios Fundamentais – Constituição Federal

[pic 1]

• Fundamento de validade: POVO

• Fundamento material: DIGNIDADE PESSOA
HUMANA

• Elementos Estado

        →Povo (Nacionalidade)
                ≠ população (numérico) ≠ nação (sociológico)[pic 2]

        →Território (Conceito Jurídico)
[pic 3]

        →Soberania (Governo Soberano)
                Supremo → interno

                Independente → externo        

① FEDERATIVO
        forma de Estado

        →Simples: 1 Poder Político

        →Complexo: Vários PP[pic 4]

Federação

                Confederação

Obs: modelo consagrado na const. de
1891.
Obs2: é cláusula pétrea.

Federação	Confederação
Entes Auton.	Entes Soberanos
Const. Federal	Tratados Intern.
Não Existe Dto. Secessão	Existe Dto. Secessão

Tipos de Federalismo
Agregação	Desagregação
Centrípeto	Centrífugo
Vário > Um	Um > Vário
EUA	Brasil

Dual	Cooperativo
Repartição estanque de competências entre os entes federativos.	Os entes federativos cooperam entre si, exercendo competências ao mesmo tempo

Simétrico	Assimétrico
Tratamento rigorosamente igualitário entre os estados	Tratamento balanceado de acordo com as diferenças existentes

② REPUBLICANO

Forma de Governo
        consagrado na const. de 1981.

                • Temporário
                • Responsabilidade
                • Eleito
                • Igualdade

Obs: não é cláusula pétrea expressa (art. 60 §4 CF). Porém é um princípio sensível (art. 34 CF).

③ PRESIDENCIALISMO 

        Sistema de Governo

Presidencialismo	Parlamentarismo
Unipessoalidade	Separação
→Chefe Estado →Chefe Governo
Legitimidade Popular (direta)	Indireta
Independência	Interdependência
Executivo vs. Legislativo

Obs: Chefe de Governo temos apenas um o presidente. Chefe de Governo termos vários, os governadores, prefeitos etc.

④ DEMOCRÁTICO

        Regime Político

Semi-Direta (Participativa)        →VOTO

        • Plebiscito
        • Referendo
        • Iniciativa Popular (lei)
        • Ação Popular (fiscalizar)
           (remédio constitucional)

O Estado Fede,
a República é Fogo,
o Presidente é Sistemático 
e o Regime é Democrático.

⑤ SEPARAÇÃO PODERES (art. 2°)

        →Tripartição Funções

        →Independentes e Harmônicos

        →Não Há Hierarquia

Obs: o Poder é uno e indivisível. Há na verdade a separação das funções.
Obs2: os poderes não podem ser abolidos,
separação dos poderes é cláusula pétrea.
A Tripartição dos poderes não é cláusula pétrea, de modo que pode haver emenda instituindo um novo poder.

        # Princípio Indelegabilidade de Atribuições

→ funções típicas e atípicas:
sistema de freios e contrapesos

⑥ FUNDAMENTOS (art. 1°)

SO – CI – DI – VA - PLU

                Substantivos

⑦ OBJETIVOS (art. 3)

CON – GA – ERR – PRO
verbos

                                Livre[pic 5]

Construir uma Sociedade         Justa

    ≈ Princ. Solidariedade                Solidária

⑧ PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS (art. 4)

CON  DE PRE  SO NÃO  RE IN A  COOPERA IGUAL

x Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

        →Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (5° à 17°)