O DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITO CONSTITUCIONAL
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (1º, 2º, 3 º, 4º E 5º DIMENSÃO)

1º DIMENSÃO – DIREITOS DE LIBERDADE

DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. EX: DIREITO DE VOTO, PLESBICITO E REFERENTE, LIVRE INICIATIVA, E DIREITOS CIVIS DE LIBERDADES EM GERAL, POR EXEMPLO, DE PROPRIEDADE, RELIGIOSA, DE EXPRESSÃO, MANIFESTAÇÃO.

MARCOS HISTÓRICOS: FINAL DO SÉC. XVIII, REVOLUÇÕES BURGUESAS.

EFEITOS: PRESTAÇÕES NEGATIVAS DO ESTADO – OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (NÃO INTERFERÊNCIA DO ESTADO).

IDEOLOGIA: LIBERALISMO (ESTADO LIBERAL).

2º DIMENSÃO – DIREITOS DE IGUALDADE

• DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. EX: SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS.

• MARCO HISTÓRICO: FINAL DO SEC. XIX E COMEÇO DO SÉC. XX, REVOLUÇÃO INDÚSTRIAL,  CONSTITUIÇÕES SOVIÉTICA E MEXICANA, MOVIMENTOS SOCIAIS (EX: MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA) E SEDIMENTAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS.

• EFEITOS: PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO – OBRIGAÇÕES DE FAZER/ INTERFERÊNCIA DO ESTADO (POLÍTICAS PÚBLICAS). CRIAÇÃO DA OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO).

• MARCO IDEOLÓGICO: SOCIALISMO E COMUNISMO.

• ‘’O DIREITO DO MAIS FORTE É A LIBERDADE DO MAIS FRACO.’’

3º DIMENSÃO – DIREITOS DE FRATERNIDADE

• DIREITOS COLETIVOS, METAINDIVIDUAIS (DIFUSOS). EX:  MEIO AMBIENTE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,

• MARCO HISTÓRICO: SÉC. XX. INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

• EFEITOS: MAIOR PROTEÇÃO A COLETIVIDADE, CRIAÇÃO DA ONU.

• IDEOLOGIA: MAIOR PREOCUPAÇÃO COM MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO DA HUMANIDADE, MAIOR ATENÇÃO A GRUPOS DISCRIMINADOS/VUNERAVEIS.

• MAIOR PREOCUPAÇÃO COM A HUMANIDADE.

4º DIMENSÃO - GLOBALIZAÇÃO

• DIREITOS QUE VISAM GARANTIR À DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO, PLURALISMO E PROTEÇÃO CONTRA A GLOBALIZAÇÃO DESENFREADA.

• MARCO : LEI DA BIOSSEGURANÇA (PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO), ENGENHARIA GENÉTICA E PESQUISA BIOLÓGICA.

• NÃO É UM CONCEITO SEDIMENTADO. PARA A MAIORIA DOS DOUTRINADORES É O MOMENTO ATUAL.

5º DIMENSÃO – DIREITO À PAZ

• DIREITO À PAZ COMO UMA TRANSPORTAÇÃO DA 3º GERAÇÃO PARA OS DIAS ATUAIS.  DOUTRINA DE PAULO BONAVIDES.

QUESTÕES

• (CESPE/ANALISTA/TRE/PI/2016) Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado.

• (CESPE/AUXILIAR DE TRÂNSITO/SEPLAG/DETRAN/DF/2008) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

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