Probidade: A difícil característica do gestor público.
Por: broderick • 24/4/2017 • Projeto de pesquisa • 1.557 Palavras (7 Páginas) • 206 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Pós-graduação lato senso em Direito Público
Broderick Bráulio de Andrade Moreira
PROBIDADE: A DIFÍCIL CARACTERÍSTICA DO GESTOR PÚBLICO DIANTE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Belo Horizonte
2016
Broderick Bráulio de Andrade Moreira
PROBIDADE: A DIFÍCIL CARACTERÍSTICA DO GESTOR PÚBLICO DIANTE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Público como requisito parcial à obtenção do título de especialista.
Orientador(a):
Belo Horizonte
2016
Dedico este trabalho a minha amada família e noiva, que tanto me fortalece e alegra para prosseguir na longa e bela jornada que é a vida.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por sempre me amparar e guiar.
A minha mãe pela dura criação.
Aos meus irmãos pela atenção e cuidados.
A minha noiva por sua inteira dedicação e torcida pela conclusão dos meus objetivos e que leva consigo o nosso bem em comum, o Benício.
Aos colegas do Grupo Avançado de Estudos e Debates Jurídicos e sensoriais da PUC.
“O desenvolvimento do homem repousa na reflexão, assim o relacionamento com os outros é necessário”. Kierkegaard, Soren.
RESUMO
Quando se trata de probidade administrativa muitos gestores da administração pública encontram dificuldades em cumprir o que se descreve na Lei de Responsabilidade Fiscal porque estão condicionados à capacidade de arrecadação de tributos de seus respectivos entes. Temos como resultado os limites para despesa com pessoal ultrapassados, metas que possam controlar receitas e despesas inalcançáveis e despesas continuadas. O objetivo é demonstrar que se cumprida a LRF ( é necessário elaborar uma lista de siglas para o seu projeto de pesquisa) os municípios e estados só tendem a ganhar, pois os repasses federais não serão cortados e no âmbito geral da administração o responsável terá maior credibilidade para investir e trazer recursos para o ente alavancando sua economia e tornando-se mais independente. Temos como principal controlador das contas públicas os tribunais de contas que em suas rotinas diários acumulam muitos processos de municípios e estados que desrespeitam o norte da lei supracitada. De certa forma a impunidade aos gestores contribui em demasia aos dados apresentados no meio acadêmico e nos mais variados meios de comunicação.
Palavras-chave: Direito Público. Probidade. Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestor Público.
SUMÁRIO
1. Introdução 8
1.1. Tema-problema 8
1.2. Hipóteses 8
1.3. Objetivo 8
1.3.1 Objetivo geral 8
1.3.2 Objetivos específicos 9
1.4. Justificativa 9
2. Referencial teórico 10
3. Metodologia 10
4. Cronograma 11
REFERÊNCIAS 11
1. Introdução
1.1. Tema-problema
Na plena execução da Lei de Responsabilidade Fiscal como melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública no Brasil? Na plena observância dos princípios do direito administrativo (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) como podemos aprimorar a transparência e o controle de gastos públicos ainda que estejamos 100% atentos a LRF?
1.2. Hipóteses
Toda consecução de melhora no poder público está intimamente ligado a pessoas que têm o compromisso com o lugar que trabalha ou reside, com isso o ideal e necessário é ampliar a participação popular nas tomadas de decisões e priorizar como uma ferramenta gerencial a Lei Complementar N° 101/2001 para cumprir os requisitos estabelecidos.
1.3. Objetivo
O objetivo deste trabalho acadêmico é demonstrar que a inobservância da LRF compromete seriamente os entes federados perante o desenvolvimento econômico e social, e que um ciclo de boa gestão tende a dinamizar os processos e pessoas envolvidas.
1.3.1 Objetivo Geral
Mostrar aos administradores da coisa pública que todo processo utilizado para o estrito cumprimento da lei controladora é eficaz e desenvolve o ente.
1.3.2 Objetivos Específicos
- Analisar os modelos de sucesso do estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como seus índices;
- Mencionar em quais pontos as cidades e estados mais desrespeitam a LC 101/2001 e também mostrar uma solução para a ilegalidade cometida;
1.4. Justificativa
Em um breve momento da minha graduação fui obrigado a fazer um trabalho sobre auditoria e me debrucei sobre o tema: auditoria da receita pública. Foi um trabalho muito prazeroso e engrandecedor, mas na prática via em sua vasta maioria que as prefeituras desrespeitavam a LRF e procrastinavam seus investimentos por deixar de receber repasses e a queda continuada da arrecadação tributária. Os Tribunais de Contas analisavam as contas atentamente e para ficar mais eficaz como é o caso do Tribunal de Contas de Sergipe, eles seguiam um check-list para que a prestação de contas fosse completa, prestação essa que compreende os atos e fatos da gestão contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos Órgãos vinculados ao Poder Executivo do Estado de Sergipe correspondente ao exercício financeiro.
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