Procedimento Comum Sumário e Comum Ordinário

ATIVIDADE ETIQUETADA

Prof:

Direito Processual Penal III

Aluno:

ASPECTO	PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO	PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
CABIMENTO	Crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade (art. 394, § 1º, I, CPP)	Crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade (art. 394, § 1º, II, CPP)
PRAZOS PROCESSUAIS	Audiência de instrução e julgamento em até 60 dias	Audiência de instrução e julgamento em até 30 dias
ÚMERO DE TESTEMUNHAS ADMITIDAS	Até 8 testemunhas por parte	Até 5 testemunhas por parte
ATOS PROCESSUAIS PREVISTOS EM CADA FASE	Recebimento ou rejeição da denúncia/queixa; citação e resposta à acusação; instrução com ampla possibilidade de diligências adicionais; debates orais ou memoriais escritos; sentença (imediata ou posterior)	Mesma estrutura básica, porém com menos formalidades expressas para diligências e memoriais; aplicação subsidiária do rito ordinário (art. 394, § 2º, CPP)
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – ORDEM DOS ATOS	Oitiva do ofendido → testemunhas da acusação → testemunhas da defesa → peritos → acareações/ reconhecimento → interrogatório do réu → alegações finais → sentença imediata, salvo diligências	Igual concentração: oitiva, inquirição das testemunhas, interrogatório, alegações orais (20 min + 10 min prorrogação) e sentença imediata ou em até 10 dias
O QUE É POSSÍVEL / NÃO OCORRE EM CADA PROCEDIMENTO	Possibilidade expressa de requerer diligências ao final da audiência; debates orais podem ser convertidos em memoriais escritos	Não há previsão expressa para diligências ao final da audiência nem para conversão de debates em memoriais, embora doutrina admita pela aplicação subsidiária
DURAÇÃO MÉDIA DO PROCEDIMENTO	Mais longa; audiência em até 60 dias, instrução mais extensa e possibilidade de ações complementares prolongam o rito.	Mais célere e concentrado; audiência em até 30 dias, instrução e julgamento rápidos com ênfase na entrega imediata da sentença.

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