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Processo coletivo no brasil

Por:   •  15/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  6.779 Palavras (28 Páginas)  •  421 Visualizações

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1. INTRODUÇÃO

        O presente trabalho visa abordar o surgimento do processo coletivo no Brasil, evidenciando fatos históricos, bem como abordando suas características, tais como: Direito Coletivo “lato sensu”, legitimação ativa e passiva diferenciada, coisa julgada diferenciada (secundum eventum litis e secundum eventum probationes), maior amplitude de cognição e interesse público primário.                                                                                Além disso, abordaremos as diferenças entre a tutela dos direitos coletivos no Brasil e nos modelos das class actions e verbandsklagen, as diferenças entre a tutela dos litígios agregados (casos repetitivos art. 928 cpc/2015), o incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a tutela coletiva pelas ações coletivas brasileiras.         Por fim, falaremos sobre o procedimento trifásico dos direitos individuais homogêneos.

 2. BREVE HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL

        O processo coletivo surgiu no direito brasileiro numa época em que o Brasil passava por sérias mudanças políticas, sociais e econômicas. No âmbito político, estávamos vivenciando uma redemocratização.  De outro lado, no âmbito social, a sociedade brasileira passava por profundas mudanças socioculturais, uma vez que “se não houve a vitória do socialismo, houve o triunfo da ‘socialidade’, fazendo prevalecer os valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundante da pessoa humana”.[1] Por fim, no cenário econômico o Brasil vivenciava os reflexos do sistema capitalista, das revoluções industriais, de modo que surgiram as grandes produções voltadas para uma população consumerista em larga escala.        
        Junto com essas grandes mudanças vieram também os problemas em massa, pincipalmente no âmbito, ambiental e econômico, de modo que fez com que o legislador percebesse que os mecanismos existentes não mais resolviam os conflitos existentes, surgindo, a partir disso, o processo coletivo no Brasil com as edições da Lei da Ação Popular e da Ação Civil Pública. Ademais, logo em seguida, nasceu a Constituição Federal de 1988, a qual ratifica valores e princípios voltados para os direitos sociais, isto é para a coletividade, deixando de lado o caráter de uma sociedade individualista e patrimonialista.                        Insta pontuar ainda que, “a década de setenta do Século XX foi decisiva para a evolução do processo coletivo brasileiro porque nessa época foram produzidos e publicados trabalhos de pesquisadores europeus que serviram de subsídios teóricos aos juristas brasileiros, auxiliando-os a criar, com base nesses parâmetros, novas ações coletivas, como também lhes possibilitando reconhecer ações coletivas já assentadas na dinâmica processualista pátria, a exemplo da ação popular prevista na Lei nº 4.717/1965”.
[2] Nesse sentido, destacaram-se os processualistas brasileiros, tais como: José Carlos Barbosa Moreira, Waldemar Mariz de Oliveira Jr., Ada Pellegrini Grinover, entre outros.                        Assim, “seguindo tendência global, o Brasil passou a valorizar a defesa dos direitos coletivos como meio de proporcionar efetivamente o direito ao exercício da cidadania, como a Constituição quer que o conceba. A vulnerabilidade oriunda das relações massificadas e experimentada pelo elo mais fraco da corrente, o ser humano individual, não corporativo, não organizado, só pode ser desfeita mediante a equalização, no plano jurídico, de disparidades observadas na esfera fática”.[3]                                                                                Em 1990, em razão da Constituição Federal de 1988 trazer a expressão “interesses difusos e coletivos”, começam-se a legislar sobre esses direitos, sendo o primeiro deles, o Código de Defesa do Consumidor, em seguida a Lei Ambiental e por seguintes vários outros. Como não havia disciplina sobre o assunto ainda, começaram a surgir pessoas com interesse de redigir o CDC, dizendo que os interesses difusos poderiam ser divididos em três: os direitos difusos, os direitos coletivos e os interesses individuais homogêneos.                        Verifica-se, a partir disso, a significativa contribuição que o Código de Defesa do Consumidor concedeu para o procedimento das ações coletivas, haja vista que, por isso o CDC passou a ser considerado como o Código de Processo Coletivo Brasileiro.

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