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Processo do Trabalho

Por:   •  8/6/2017  •  Resenha  •  22.870 Palavras (92 Páginas)  •  106 Visualizações

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Rosemary.caetano@estacio.br

Bibliografia

Bezerra Leite e Mauro Schiavi.

Metodologia

Se a questão vale 2,0 pontos, 1,0 é para a dissertação sobre a questão e 1,0 ponto para a fundamentação legal.

Postar os casos ANTES da aula e no dia da prova trazer todos os casos com jurisprudência e doutrina.

Tem aula no dia de entrega de prova.

Direito processual do trabalho

Direito instrumental para tornar efetivo e real o direito substantivo (direito material) do trabalho, devendo se adequar à finalidade dele.

É o ramo do direito destinado à solução judicial de conflitos trabalhistas. Corresponde ao conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social e assegurar o acesso do trabalhador à justiça.

Autonomia do Direito Processual do Trabalho

  1. Monistas: há um ramo do direito que é o processual, sendo o processo do trabalho, assim como o processo civil e o penal parte dele (Carrión, Tostes Malta, Souto Maior). Não há autonomia para esse grupo, não sendo o direito processual trabalhista considerado um ramo do direito.  Aqui, os monistas pensam que o direito material trabalhista é uma coisa e direito processual civil é outra.
  2. Dualista: o direito processual do trabalho é autônomo em relação ao direito do trabalho e ao processo civil (Schiavi, Sergio P. Martins, Bezerra Leite).
  3. Relativa autonomia: porque há a previsão de aplicação subsidiária do CPC (art. 769-CLT). Tem uma certa autonomia, mas não total.

Obs: a autonomia é empregada quando há legislação especifica, objeto determinado, princípios próprios e estudos doutrinários, sendo assim um ramo especifico.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Fontes do Direito Processual do Trabalho

                                Constituição Federal[pic 1]

  • Lei              Leis processuais trabalhistas[pic 2][pic 3]

                                CPC e leis processuais cíveis

  • Regimento interno dos Tribunais
  • Costumes
  • Princípios: constitucionais ao processo; do direito processual civil; do direito processual do trabalho.
  • Jurisprudência
  • Doutrina
  • Equidade

Princípios constitucionais do processo

  1. Devido processo legal (art. 5º, LIV);
  2. Juiz natural – vedação dos tribunais de exceção (art. 5º, XXXVII);
  3. Igualdade (art. 5º, caput);
  4. Inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV);
  5. Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV);
  6. Duplo grau de jurisdição;
  7. Motivação das decisões judiciais (art. 93, IX);
  8. Vedação da prova ilícita (art. 5º, LVI);
  9. Razoável duração do processo.

Princípios do Processo Civil

  1. Principio da ação, da demanda ou da inércia (art. 2º-CPC);
  2. Principio dispositivo ou da disponibilidade: ninguém é obrigado a ingressar em juízo;
  3. Principio do impulso processual (art. 262-CPC): a partir do momento que entra com a ação, o próprio juiz impulsiona o processo.
  4. Principio da oralidade:
  • Identidade física do juiz (art. 132-CPC);
  • Prevalência da prova oral sobre a escrita: devido ao Principio da Primazia da Realidade, sendo mais importante a oitiva de testemunhas no direito processual trabalhista;
  • Concentração dos atos na audiência;
  • Imediatidade do juiz na colheita de provas;
  • Irrecorribilidade das decisões interlocutórias (são decisões feitas no meio do processo): no processo do trabalho elas são irrecorríveis, diferente do processo civil. Na justiça do trabalho constará em ata o desacordo com a determinação interlocutória do juiz, quando sair a sentença desfavorável a essa parte, cabe o recurso ordinário, sendo discutido preliminarmente aquilo que o juiz indeferiu em 1º grau. Caso os autos sejam retidos no 1º grau, cabe agravo de instrumento, o juiz não se manifesta nesse caso.  
  • A sentença da vara trabalhista cabe recurso ordinário ao TRT (2º grau de jurisdição), cabendo recurso do acórdão ao TST.
  1. Instrumentalidade das formas (art. 244-CPC): aproveitamentos dos atos.

Obs: o juiz trabalhista só tem contato com o processo no dia da audiência. Quem faz a citação do réu, no processo do trabalho, é a secretaria da vara.

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