Proteção federal

Na preservação de uma obra de valor estético e histórico que se encontra em

estado de degradação, é preciso num primeiro momento levar em consideração,

se tratando de um bem de valor patrimonial, que os procedimentos para sua

preservação obedeçam aos princípios e critérios estabelecidos pelos órgãos de

proteção Federal, IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e

dos Órgãos Estaduais e Municipais e a conceitos de teóricos da área.

Segundo Brandi1 a obra de arte, como produto da atividade humana, apresenta

duas instâncias que devemos respeitar, no momento da restauração.

• Estética – corresponde ao motivo pela qual a obra de arte é obra de arte, a

um sentimento envolvido;

• Histórica – corresponde ao fato da arte ser produto da manifestação da

criatividade humana, de certo tempo e certo lugar, como também do tempo

e do lugar onde está inserido.

Sendo a restauração, “o momento metodológico do conhecimento da obra de

arte, na sua consistência física e na sua dupla polaridade estética e histórica, em

vista da sua transmissão ao futuro” 2, numa intervenção restauradora devemos,

principalmente, obedecer a esses dois aspectos, o estético e histórico.

O momento de restauração da obra de arte é que irá dizer as condições e os

limites desta ação, a qual deverá, considerando a instância histórica, “limitar-se a

desenvolver as sugestões implícitas nos próprios fragmentos ou encontráveis em

testemunhos autênticos do estado originário” 3. Com relação á instancia estética

numa ação de restauração deve-se visar o aspecto da obra “a unidade figurativa

da obra de arte se dá concomitantemente com a intuição da imagem como obra

de arte” 4, com fins a sua unidade5.

Ao intervir na obra com fins à sua unidade potencial, Brandi6 cita três princípios

que devem guiar a restauração.

“O primeiro é que a integração deverá ser sempre facilmente

reconhecível; mas sempre que por isso se venha a infringir a

própria unidade da que visa a reconstituir. [...] deverá ser

sempre invisível à distância que a obra de arte deve ser

observada, mas reconhecível de imediato, sem a necessidade