Prova Corrigida

Q1)Jorge da Silva ajuizou reclamação trabalhista e se valeu do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) já na inicial, alegando que a sociedade empresária havia fechado de fato suas portas, fazendo prova..;

A)Concedida vista a você, advogado de Jorge, sobre a alegação do sócio, como você defenderia processualmente o Incidente de

Resp:Ao obter vista dos autos, processualmente defenderia que é possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento/cognição, conforme prescreve o art. 134 do CPC e o art. 855-A da CLT.

B)Caso o juiz rejeite o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), caberá recurso imediato?

Resp:Caso o juiz rejeite o Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica (IDPJ), não caberá recurso imediato, conforme determina o Art, 855-A, § 1º, inciso I, da CLT.

Q2)Filomena é empregada da indústria de laticínios Queijo Bom Lida, desde janeiro de 2020. No período aquisitivo de férias 2022/2023, Filomena teve as seguintes ausências: três dias pela morte de um tio...

A) Qual será a quantidade de dias de férias a que Filomena terá direito?

R:Filomena terá direito a trinta dias de férias, porque teve 5 cinco faltas injustificadas. Nos termos do art. 130, inciso I, da CLT, o empregado que tem até 5 faltas injustificadas faz jus a 30 dias de faz jus a 30 dias de férias.

B) Caso Filomena queira converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário e faça taL...

Resp:Caso Filomena queira converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário e faça tal requerimento ao empregador 15 dias antes do inicio das férias, sua pretensão poderá sim ser juridicamente negada, pois o abono pecuniário deve ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do periodo aquisitivo, conforme o art, 143, § 1º, da CLT,

3)Determinado empregado ajuizou reclamação trabalhista em face de uma sociedade empresária em 15/03/2023, aduzindo exclusivamente que, por trabalhar com aparelho de telefone celular fornecido ..

A)Na qualidade de advogado da sociedade empresária, como tese jurídica a ser desenvolvida em contestação e recurso para rechaçar o pedido de sobreaviso.

Resp:Na qualidade de advogado da sociedade empresária, como tese jurídica a ser desenvolvida em contestação e recurso para rechaçar o pedido de sobreaviso, deve-se sustentar que, de acordo com o item I da Súmula 428 do TST, o simples fornecimento de telefone, por si só, sem qualquer

B) Na qualidade de advogado da sociedade empresária, qual a tese jurídica processual a ser desenvolvida para defender a tempestividade na interposição do recurso ordinário?

Resp:Na qualidade de advogado da sociedade empresária, como tese jurídica processual para defender a tempestividade na interposição do recurso ordinário, deve-se sustentar que, sendo feriado local, deve ser concedido prazo de cinco dias para comprovação da tempestividade do recurso ordinário, conforme a Súmula 385, inciso I, do TST.

4)Em sede de dissidio coletivo, o Tribunal Regional do Trabalho do Espirito Santo prolatou sentença normativa estabelecendo reajuste para a categoria dos metalurgicos.

A)Não havendo cumprimento espontâneo da decisão normativa transitada em julgado, que medida jurídica processual você ...

Resp; Não havendo cumprimento espontâneo da decisão normativa transitada em julgado, a medida jurídica processual a ser adotada é a ação de cumprimento, nos termos do art. 872 da CLT

B) Caso a parte contrária suscite a prescrição do direito de ação em virtude do transcurso de mais de dois anos após a decisão do TRT/ES, qual tese ...

Resp; Caso a parte contrária suscite a prescrição do direito de ação em virtude do transcurso de mais de dois anos após a decisão do TRT/ES, objetivando rechaçar a alegação de prescrição, deve-se alegar que o curso do prazo prescricional só tem início com o trânsito em julgado da decisão normativa, conforme a súmula 350 do TST.

5(Celso Pereira trabalha na empresa pública estadual Águas Limpas, desde 2001. Em janeiro de 2019, por força de lei estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo regime estatutário.

A)Como advogado da ré, qual tese juridica você desenvolveria desde a contestação a fim de rechaçar, de plano, a pretensão de Celso?

Resp: a fim de rechaçar de plano a pretensão de Celso, desenvolveria, desde a contestação, a tese jurídica da prescrição bienal, em razão da mudança de regime celetista para estatutário, pois isto implica na extinção do contrato de trabalho, nos termos da Súmula 382 do TST, ou do Art. 11 da CLT, ou do Art. 7°, inciso XXIX, da CRFB/88.

B) Como advogado da ré, qual a tese processual a ser defendida para ser usada a prova obtida após a conclusão do processo para sentença?

Resp; visando usar prova obtida após a conclusão do processo para sentença, defenderia a tese de que foi obtido documento novo, a ser juntado com o recurso ordinário, na forma da Súmula 8 do TST e do art. 435 do CPC.

6. Cleonice é empregada da sociedade empresária Café Quentinho

Ltda., tendo sido contratada em janeiro de 2022 na condição de vendedora. Em fevereiro de 2023, Cleonice sofreu um grave acidente, no qual Café Quentinho Ltda.

A)Qual é o efeito jurídico da aposentadoria por incapacidade permanente no contrato de trabalho de Cleonice?

Resp; O efeito jurídico da aposentadoria por incapacidade permanente será a suspensão do contrato de trabalho de Cleonice, em razão da concessão de benefício previdenciário, com base no art 475 da CLT e na Súmula 440, TST.

B) Qual medida deverá ser adotada a fim de buscar imediatamente o restabelecimento do plano de saúde de Cleonice?

Resp:Para buscar imediatamente o restabelecimento do plano de saúde de Cleonice, a medida a ser adotada é o ajuizamento de uma reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência/evidência, na forma do art. 300 do CPC.

7.Você advoga para uma rede de supermercados e deverá defender os interesses de seu cliente em duas situações...

A) Em relação ao dirigente sindical da primeira situação, que medida jurídico-processual você deverá adotar para implementar sua dispensa?

Resp:Para implementar a dispensa do dirigente sindical da primeira situação, ajuizaria um inquérito para apuração de falta grave, conforme a Súmula 379 do TST ou o Art. 853 da CLT.

B)Na segunda situação, que tese jurídica você deverá sustentar em contestação para rechaçar o pedido de reintegração?