Prática Jurídica Simulada

Prática Jurídica Simulada I.[pic 1]

Peça -1 para -  N-1.

João da Silva, brasileiro, solteiro, filho de Maria da Silva, residente a rua PX, n.1, Setor Central, nesta Capital; foi preso flagrante delito em sua residência e indiciado, por ser suspeito de ter assassinado seus pais, Joaquim da Silva com 83 anos e sua Mãe Maria da Silva, com 71 anos.

O indiciado, encontra-se preso na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, desde o dia 11 de fevereiro de 2018. A disposição do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia. Processo n. (2018000000).

Segundo consta do flagrante, no dia 11/02/2017 por volta das 03:45 hs, em sua residência, o indiciado, utilizando uma faca de cozinha (arma branca), desferiu golpes, em sua mãe de 71 anos de idade e seu pai de 83 anos de idade. Na Audiência de Custódia a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2018, o indiciado relatou ao Juiz, ter cometido o assassinato de seus pais, alegando que as vítimas estavam velhas, e precisavam descansar.

Alegou, ainda, que é usuário de cocaína e também toma remédios controlado. E que momentos antes do crime fez uso da referida substância entorpecente.

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Analisando os fatos acima:

Faça uma Petição requerendo um Incidente de Insanidade Mental do indiciado, e faça os quesitos correspondentes.

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A peça deve ser feita com estes dados ao final. Depois do encerramento da Peça.

Prática Jurídica Simulada I

Turma:

Nome do(s) Aluno(s): ____________________________ .   _________________________

                                              (nome por extenso)                      (assinatura do aluno)

(Os nomes dos alunos podem ser digitalizados, MAS NÃO TERÁ VALOR SE O ALUNO NÃO ASSINAR.  O nome do aluno que não tiver acompanhado da assinatura, não receberá nota na respectiva peça).

 [pic 2]

                                                                 FACULDADE CAMBURY

                                                       ESCOLA DE DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO.

Processo nº .............(em apenso)

João da Silva,(nacionalidade),_____(estado civil),____(CPF),____(RG), residente ____,(profissão)____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL com base nos elementos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

Segundo consta do flagrante, no dia 11/02/2017 por volta das 03:45 hs, em sua residência, o indiciado, utilizando uma faca de cozinha (arma branca), desferiu golpes, em sua mãe de 71 anos de idade e seu pai de 83 anos de idade. Na Audiência de Custódia a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2018, o indiciado relatou ao Juiz, ter cometido o assassinato de seus pais, alegando que as vítimas estavam velhas, e precisavam descansar.

Alegou, ainda, que é usuário de cocaína e também toma remédios controlado. E que momentos antes do crime fez uso da referida substância entorpecente.

DO DIREITO

Como se percebe, as declarações do requerente colocam séria dúvida sobre sua integridade mental, conduzindo à necessidade de realização de perícia especializada, nos termos do artigo 149 do CPP, para que se possa concluir quanto à sua sanidade e consequente imputabilidade, em consonância com o artigo 26 do Código Penal:

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Além disso, é fundamental levar-se em consideração que o denunciado declarou ser viciado em cocaína, e que fez uso da referida substância entorpecente pouco antes do cometimento do fato criminoso.

Diante disso, é aplicável o artigo 45 da Lei 11.343/06:

Art. 45.  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Assim, com relação à dependência toxicológica, embora não seja um exame obrigatório, “[...] somente devendo ser determinado pelo juiz se houver indícios de que o acusado é dependente de drogas” (STF, 2ª Turma, HC 74.388-9/RJ, rel. Marco Aurélio, DJU, 13/12/96, p.50166), entendemos que, na hipótese vertente, há de ser deferido diante da narrativa da ré por ocasião de seu interrogatório judicial, para que não pairem dúvidas acerca de sua capacidade.

Para que fique constatado se ao tempo da ação o denunciado possuía  ou não capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com tal entendimento, deve ser feita perícia especializada.