Pré projeto direito maritmo

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema
O Direito Marítimo é de extrema importância no âmbito do comércio e transportes, já que o transporte marítimo está presente desde os primórdios das relações comerciais.

A indústria de comércio marítimo movimenta milhões de dólares anualmente, tornando-se assim uma vital parte do sistema comercial mundial.

É essencial a contratação de seguro marítimo nessas relações comerciais, porém devido a globalização pode ficar confuso onde deve-se resolver as questões legais e quais são as regras usadas nesses conflitos.

Deve-se constar todos os detalhes do seguro em sua apólice, com muita clareza para que não haja má-fé e outros tipos de confusões em relação ao contrato de seguro. Geralmente são usados modelos ingleses de contratos que contém todos esses detalhes.

1.2 Formulação do Problema
Por que, nos acidentes marítimos em casos de avarias grossas, geralmente são usadas as regras de York- Antuérpia e não a legislação nacional?

1.3 Hipóteses
Isso ocorre devido a uma padronização mundial do direito marítimo em seguir as tendências inglesas em relação a esse assunto. Senão, seria algo bastante confuso se adequar a legislação de cada porto.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional
Produzir trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Instituto Superior do Litoral do Paraná.

2.2 Objetivo geral
Saber como as seguradoras devem proceder quando ocorrer algum conflito de normas em relação a acidentes marítimos com avaria grossa no mar não territorial e quais leis aplicáveis, além de conhecer a razão da aplicação dessas leis.

 2.3 Objetivos específicos
a.Expor as dificuldades das seguradoras;
b.Apresentar a divergência da aplicabilidade das regras internacionais marítimas;
c.Verificar as cláusulas de coberturas nas apólices dos segurados;
d.Analisar os casos de abalroamentos marítimos por avarias grossas.

3 JUSTIFICATIVA
Esse tema é algo que nunca sai de evidência devido a sua grande importância a nível mundial.

Além disso, é uma área que movimenta muito dinheiro, sendo assim é necessário saber detalhadamente as legislação que rege essas relações comerciais. Principalmente, quando diz respeito ao seguro marítimo e acidentes..

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica
A metodologia será indutiva, através de pesquisas bibliográficas na doutrina nacional e internacional, assim como em matérias disponíveis na internet e impressos também.

 4.2 Estrutura básica do trabalho
1 EVOLUÇÃO DA NAVEGAÇÃO
1.1 História da navegação
1.2 Embarcações e navios
1.3 Mar territorial
2 SEGUROS DO NAVIO E DA CARGA
2.1 Introdução ao estudo do seguro marítimo
2.2 Formação dos tipos de seguros
2.3 Obrigações e direitos do seguro e segurado
2.4 Cláusulas diferentes de coberturas
2.5 Regulação do sinistro
2.6 Dissolução, rescisão e prescrição do contrato
2.7 Clubes de proteção e indenização do Casco – P & I Club
3 A COBERTURA DOS SEGUROS MARÍTIMOS EM CASOS DE AVARIAS GROSSAS SOB A ÉGIDE DA REGRA YORK-ANTUÉRPIA
3.1 Avarias grossas
3.2 Acidentes de navegação-RIPEAM
3.3 O conflito das regras de York-Antuérpia, Haia-Visby e Hamburgo
3.4 Tribunal marítimo.