Projeto direito
Por: nayara1984 • 26/8/2015 • Projeto de pesquisa • 667 Palavras (3 Páginas) • 358 Visualizações
PUC-MG – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
NAYARA CÔRTES DE LEMOS
VIOLAÇÕES A VIDA PRIVADA E INTIMIDADE DO EMPREGADO ANTES DA CONTRATAÇÃO
Belo Horizonte
2014
NAYARA CÔRTES DE LEMOS
VIOLAÇÕES A VIDA PRIVADA E INTIMIDADE DO EMPREGADO ANTES DA CONTRATAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário na atualidade como requisito parcial à obtenção do título de especialista.
Professor: Paulo Filho
Belo Horizonte
2014
Dedico este trabalho a minha mãe Vandina que fora a pessoa que me fez acreditar que eu era capaz, quando ninguém acreditava no meu potencial. Dedico este trabalho também aos meus bebês queridos Luís Otávio e César Augusto , pois concluirei este curso objetivando progredir profissionalmente para fornecer melhores condições de vida para eles.
SUMÁRIO
1. Contextualização do Projeto de Pesquisa 6
1.1. Situação-problema 6
1.2. Objetivos 6
1.3. Hipótese e Justificativa 6
1.4. Metodologia 7
1.5. Referências e anexos 7
REFERÊNCIAS 8
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1. Contextualização do Projeto de Pesquisa
Será objeto de estudo as exigências, ordens ou questionamentos por parte do empregador ao obreiro no momento na fase pré-contratual no Brasil levando em consideração o momento atual de mercado capitalista globalizado e as variadas discriminações lesivas ao obreiro no momento da seleção de pessoal por parte do empregador.
O princípio da dignidade humana e personalidade exigem o respeito a um mínimo existencial . E este mínimo pressupõe que o indivíduo possua um trabalho para satisfazer a sua subsistência e da sua família.
No momento de seleção de pessoal o empregador pode utilizar-se de meios violadores da intimidade e vida privada causando discriminação e impedindo o acesso ao mercado de trabalho devido a aparência física, doenças, raça, opção religiosa ou sexual não se pautando por critérios técnicos vinculados ao trabalho que será exercido.
A discriminação pode ser direta demonstrando a atitude discriminatória abertamente, no anúncio de jornal , exigência de exames médicos em pergunta realizadas no momento da entrevista. Contudo, a discriminação pode ser velada, quando o empregador não informa ao empregado o motivo da sua exclusão do processo seletivo.
Ressalta-se ainda, que existem discriminações que são muitas vezes necessárias, como o caso de grávida
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