PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha Crítica de Caso/Artigo

Renata Soares Dias

Trabalho apresentado à disciplina Interpretação Constitucional, requisito de obtenção de parte da nota final para aprovação na referida disciplina.

Tutoria: Profª. Mariana de Freitas Rasga

Belém/PA

2019

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RESENHA CRÍTICA DE CASO/ARTIGO

Renata Soares Dias^[1]

TÍTULO DO ARTIGO: MULHERES COMO LÍDERES: LIÇÕES DOS CONTINGENTES POLÍTICOS NA ÍNDIA

Referência: DATLA, Anjani. Mulheres como líderes: lições dos contingentes políticos na Índia (originalmente em inglês Womans as leaders: lessons from political quotas in Índia). Publicado em 18/07/2013, 7 páginas. Acessar em https://case.hks.harvard.edu/women-as-leaders-lessons-from-political-quotas-in-india/.

Trata-se de artigo científico da Harvard Kennedy School com autoria, referenciados no corpo do artigo, de Ananji Datla, não sendo possível tecer informações profissionais e acadêmicas. Não há abstract e resumo no corpo do texto. Em apertada síntese introdutória, o artigo visa apresentar resultados de estudos sociológicos acerca das modificações políticas e sociais ocorridas na Índia nas últimas décadas, com o advento da emenda constitucional Panchayati Raj (Poder aos Panchayat) e a destinação de cotas para mulheres e castas mais baixas nas eleições e o impacto positivo geral do aumento de mulheres em cargos políticos decisivos.

De acordo com a autora, a aprovação de emenda constitucional no ano de 1993 que obrigou os Panchayat, em sua tradução, Conselhos de Aldeia (organizações existentes há séculos na Índia que podemos entender com estrutura de funcionamento semelhante à distritos ou prefeituras), a destinar um terço das vagas para mulheres e vagas adicionais às castas mais baixas nas eleições na Índia, deu início à esforços de afirmação de igualdade social e de gênero, moldando uma nova visão de inclusão e protagonismo sociais.

Traça-se panorama mundial das ações e iniciativas femininas e como estas foram conquistando espaços antes redutos masculinos, como nos anos 2000 em que as segundo Datla “as mulheres haviam superado os homens em vários níveis de instrução e realizações profissionais” e ainda o protagonismo das mulheres alcançando cargos estratégicos e de altos salários. Ainda assim, a jornada dupla entre trabalho e responsabilidades domésticas, geram desafios por vezes desproporcionais. Assim o é culturalmente na Índia, haja vista porcentagem apontada no artigo de 65% de mulheres sem letramento em comparação a 85% dos homens, ou ainda na política com 11% do parlamento composto por mulheres. A emenda modificou esta realidade desde sua exigência, fazendo aumentar o quantitativo de mulheres atuantes no governo local para 40% em 2005.