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QUEIXA CRIME

Por:   •  24/4/2016  •  Trabalho acadêmico  •  724 Palavras (3 Páginas)  •  206 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.





                
JOÃO GUILHERME DO NASCIMENTO, (...), (...), (...), RG nº (…), CPF nº (…), domicialido no (...), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de JOSÉ RICARDO LEME , (...), (...), (...), RG nº (…), CPF nº (…), domicialido no (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

  1.           1. DOS FATOS

                    N
    o dia 5/03/2016 o autor conduzia seu veículo Gol, ano 2003, na Av. Feliciano Sodré no sentido Várzea-Alto, por volta das 6:00hs, quando, após ter aberto o sinal de trânsito na altura do Posto de Gasolina do “Claudinho” e ter dado partida com seu veículo, inopinadamente, foi abalroado pelo veículo do réu, um Honda Civic ano 2016, placa KLM 5032, que avançou o sinal de trânsito existente naquele local, precisamente no início da Av. Ten. Luiz Meirelles, cuja colisão lhe causou enorme prejuízo, uma vez que, com a batida, toda a lateral direita do seu gol foi danificada, inclusive com os vidros e faróis quebrados, fato que lhe causou, não só danos materiais, mas danos morais, eis que emocionalmente ficou abalado.

                Que em razão de tal sinistro, João Guilherme precisou alugar um veículo na Locadora Bem me Quer para sua viagem e estadia durante todo o feriado do carnaval, principalmente porque tinha que buscar a família que já se encontrava em Cabo Frio/RJ, o que lhe custou R$ 800,00 (oitocentos reais). Depois de pedir um orçamento para o conserto de seu veículo, apresentou uma nota de serviço de R$ 3.000,00 (três mil reais).

                Depois de várias diligências João conseguiu o endereço de trabalho e telefone de José Ricardo. No entanto, em contato telefônico foi ofendido por este, que lhe disse que não pagaria esse prejuízo.

        
2. DO DIREITO

                
Diante dos fatos narrados não há dúvida que o Querelante praticou conduta tipificada no Art. 163, parágrafo único, inciso IV do Código Penal.

                

        3. DOS PEDIDOS

                
Diante do exposto, requer seja designada audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95 para a possibilidade da composição dos danos, e caso não seja feito acordo, requer o recebimento da presente Queixa Crime, a citação do Querelado para querendo defender-se, bem como sua condenação como incurso nas penas do Art. 163, parágrafo único, inciso IV do Código Penal.

                
                                
Nestes termos,
                                
Pede deferimento.

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