QUESTIONÁRIO MÓDULO “PROCESSO NOS TRIBUNAIS E FORÇA DOS PRECEDENTES”

1 – O que é um precedente judicial?

Precedentes são decisões judiciais utilizadas como diretriz para um julgamento posterior. O precedente é aplicado em processos posteriores em razão da identidade ou da analogia entre os casos. Trata-se de decisões judiciais cuja finalidade é servir como base para vincular decisões em processos futuros que possuam a mesma questão jurídica.

2 – Qual o sistema de precedentes instituído pelo NCPC?

O sistema de precedente instituído pelo novo Código de Processo Civil é Stare decisis, esse sistema não admite a vinculação absoluta do precedente judicial, não se caracteriza a cega obediência em relação as decisões pretéritas. Nesse sistema, o órgão julgador poderão utilizar os precedentes, mas possuem autorização para rejeitá-los quando se encontrar errôneo ou até mesmo desarrazoado.

O direito é dinâmico e está em constante mudança, sempre sendo adaptado e renovado conforme as condições sociais, o que acaba por exigir um sistema que tenha mobilidade e abertura para acompanhar as mudanças.

3 – Qual a diferença de jurisprudência e precedente?

A jurisprudência é constituída por um conjunto de decisões não dispares e harmônicas sobre um determinado tema. São conjuntos de decisões dos tribunais, trazendo orientações sobre o entendimento de um determinado tema.

Precedente é uma decisão judicial em um caso concreto, decisão esta que pode ser utilizada como base em outros julgamentos similares.

4 – Um precedente será aplicado sempre, em todos os casos análogos?

Não. O julgador precisa analisar se o processo possuiu pontos essenciais que coincidem com o precedente, é imprescindível que o caso seja satisfatoriamente semelhante ao do precedente, somente assim o juízo pode concluir se a aplicação do precedente é oportuna. Além disso, nenhum sistema jurídico pode permitir uma vinculação absoluta de determinado precedente, o direito é dinâmico e requer uma constante adaptação as novas mudanças sociais.

5 – O que o sistema de precedentes pode contribuir para a nova sistemática processual?

O sistema de precedentes além de acelerar a prestação jurisdicional, irá gera uma segurança jurídica aos jurisdicionados, trazendo uma estabilidade maior e coerência ao exercício do Poder Judiciário. O sistema de precedentes não eliminará a divergência e contradições nas decisões futuras, mas reduzirá a ocorrência.

6 – O que é IRDR? Qual o seu objetivo?

Incidente de resolução de demandas repetitivas é uma técnica instituída no novo código de processo civil com o intuito de estabelecer um julgamento de questões comuns em demandas repetitivas. A finalidade é agrupar processos semelhantes, assim a tese fixada será aplicada em todos os processos pendentes de julgamento, por todos os juízes e tribunais do Estado ou Região.

O objetivo do IRDR é a economia processual, segurança jurídica, previsibilidade e isonomia