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Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos

Por:   •  19/11/2013  •  Artigo  •  296 Palavras (2 Páginas)  •  314 Visualizações

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1- Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos ?

Podemos considerar os principais marcos como fundadores do direito internacional dos direitos humanos, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Ao longo do século XX surgiram vários outros acordos mais específicos de direitos e mecanismos regionais como, por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979), a Convenção Européia dos Direitos Humanos, a Convenção Africana dos Direitos Humanos (1981), a Convenção de Direitos da Criança (1989) dentre outros.

2- Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos?

A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 reconheceu como legítima à preocupação internacional com os direitos humanos, a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) estabeleceu a responsabilidade individual pela proteção dos direitos humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) enumerou o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, que foram considerados fundamentais, universais e indivisíveis.

De acordo com alguns autores, existe a versão de que esses marcos formam um possível transformador da sociedade internacional como para Bobbio, que acreditava que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 “representa a consciência histórica que a humanidade tem de seus próprios valores fundamentais..

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