Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

     ENRICO, (estado civil), (naturalidade), nascido em___________, engenheiro, filho de____________________ e ________________________, portador de identidade n°:________________ e CPF: ______________________, residente e domiciliado___________________ em Niterói, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente por intermédio de seu advogado (procuração com poderes especiais, anexada, nos termos do art. 44 do CPP), com fulcro nos artigos 30 e 41 do CPP e 100, § 2° do CP, oferecer a presente

QUEIXA – CRIME

Em face de

       HELENA, (estado civil), (naturalidade), nascida em ____________, (profissão), filha de_____________________ e _________________, portadora de identidade n°: ______________________ e CPF n°: ______________, residente e domiciliada no endereço__________________, na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS  

O querelante constantemente faz uso das ferramentas da internet como redes sociais a fim manter contatos familiares, sociais e profissionais. Em determinada rede social do qual o querelante mantém ativo o perfil de usuário, enviando convites, publicando postagem alusiva a uma comemoração que pretende dar durante a noite Sábado em uma famosa churrascaria de Niterói por ocasião de seu aniversário na mesma data 19/04/2014.

A querelada por sua vez, vizinha e ex-namorada do querelante através do seu perfil nesta mesma rede social do qual compartilha nos contatos o mesmo, visualiza a postagem da referida comemoração.

Ocorre que no dia 19 de Abril de 2014, mesma data da comemoração a querelada publicou em uma rede social diversas ofensas contra o querelante, a seguir transcritas:

“não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”;

Com intuito difamatório continuou:

“ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Imediatamente após a publicação das ofensas, na mesma data, o querelado conectado a seu perfil por meio do tablet toma conhecimento da publicação na presença dos amigos Carlos, Miguel e Ramirez. Muito envergonhado, o querelado tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

2. DO DIREITO

Pelo exposto acima é notório que a querelada Helena encontra-se incursa nos arts. 139 e 140 do Código Penal, sendo ambas condutas praticadas em concurso formal conforme disposto no art. 70 do CP.

2.2 Da Injúria:

  A querelada ao propalar por meio da rede social comentário ofensivo a dignidade do querelante se referindo ao mesmo com “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” cometeu ato ilícito penal, pois possuía o manifesto fim injuria-lo uma vez que ofendeu- lhe sua dignidade e o decoro, a saber:

 “Injúria”

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

(...) (Grifo nosso)

    Como se vê, a honra subjetiva é o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS e demais dotes da pessoa humana. É aquilo que cada um pensa a respeito de si mesmo em relação a tais atributos.

2.3 Da Difamação:

 A querelada também imputou fato ofensivo à honra do querelante, ao comentar através da rede social “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!” Assim novamente a querelada incorre na prática de um novo ilícito penal, a saber:

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