Queixa Crime
Por: Lauro_ADV • 15/10/2016 • Trabalho acadêmico • 804 Palavras (4 Páginas) • 294 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Pedro (sobrenome),(nacionalidade),(estado civil), engenheiro, portador da cédula de identidade Nº (xxx.xxx-xx), inscrito no CPF Nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliado à (endereço completo, rua, número, complemento, bairro, cep, cidade e uf), endereço eletrônico: xxxxxx@xxxx.xxx.xx, vem por meio de seu advogado e bastante procurador (documento de mandato anexo), que esta subscreve, em conformidade conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer
QUEIXA – CRIME
em face de Helena (sobrenome), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade Nº (xxx.xxx-xx), inscrita no CPF Nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliada à (endereço completo, rua, número, complemento, bairro, cep, cidade e uf)
1 – Dos Fatos
O Querelante, em 19/04/2014, planejada comemorar seu aniversário, junto de seus amigos e parentes, em uma famosa churrascaria de Niterói. Na manhã deste dia, publicou em sua rede social, um convite a todos os contatos do seu perfil.
A Querelada é ex-namorada e vizinha do Querelante, e estava adicionada ao perfil do Querelante na rede social, ao tomar conhecimento do convite à comemoração, respondeu com a seguinte mensagem:
“não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!
Ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! “ in verbis
Ressentida e com clara intenção de ferir auto-estima do Querelante e prejudicar sua reputação perante seus parentes e amigos, a Querelada publicou esta mensagem ofensiva, justamente na data da comemoração do seu aniversário, período no qual, todos os contatos de pedro visualizam e postam mensagens de feliz aniversário.
No momento que o Querelante visualizou as referidas ofensas, ele estava em compania dos amigos Marcos, Miguel e Manuel, e sentiu-se muito constrangido com o ocorrido.
Devastado com o conteúdo da mensagem ofensiva, o Querelante decidiu por não realizar a comemoração planejada, temendo o impacto negativo das ofensas, pois em seu perfil a mensagem pode ter sido vista, por parentes, amigos e colegas de trabalho, causando um prejuízo arrasador à sua reputação.
2 – Do Direito
A Querelada ao postar as mensagens ofensivas, incorreu no art 139 do Código Penal, crime de Difamação, tendo o crime sido consumado no ato que a mesma tornou público o conteúdo ofensivo sobre o Querelante. Além disso, ofendeu dolosamente a auto-estima do Querelante, praticando o crime de Injúria, previsto no artigo 140 do código penal, combinado com o disposto no artigo 141 inciso III do mesmo diploma, ensejando em um aumento de pena de 1/3. A Querelada com o mesmo ato, praticou dois crimes, caracterizando concurso formal, conforme previsto no artigo 70 do código penal, desta forma a pena a ela aplicada, deve ser a pena do crime de Difamação, já majorada pelo art 141 inc III, e aumentada de um sexto até a metade, conforme entendimento deste juízo.
3 – Dos Pedidos
3.1 - Diante do exposto, requer que seja
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