Questionário Processo do Trabalho

Os atos processuais deverão ser realizados em dias úteis, das 06 às 20 horas, à exceção da penhora, que poderá ser realizada em domingo ou feriado se houver expressa autorização do magistrado para tanto. *

FALSO

As nulidades absolutas, a exemplo da incompetência de foro, podem ser convalidadas, se não causarem prejuízos às partes. *

FALSO

A reclamação trabalhista de crianças e adolescentes menores de 18 anos será feita por meio de seus representantes legais, sendo que, na falta destes, será feita por Procurador do Trabalho, pelo sindicato, pelo Promotor de Justiça ou por um curador nomeado em juízo. *

FALSO

Quando o ato processual for publicado no diário oficial eletrônico, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. Já os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. *

VERDADEIRO

O sindicato pode ajuizar ações na condição de substituto dos empregados de sua categoria, em defesa de seus interesses individuais ou coletivos. *

VERDADEIRO

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST, compreendidos os dias de 20 de dezembro e 20 de janeiro, suspenderão os prazos no processo do trabalho. *

FALSO

A contagem dos prazos no direito processual do trabalho se dará em dias úteis, salvo se expressamente determinado pelo juiz ou pela lei que o prazo será em dias corridos. *

FALSO

Caso a parte cause, por má-fé, a nulidade de ato processual, tal nulidade não será pronunciada se for alegada pela própria pessoa que a causou. *

VERDADEIRO

Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil. *

VERDADEIRO

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. *

VERDADEIRO – Art. 229 CPC

A nulidade somente alcançará o ato nulo, não prejudicando atos anteriores ou posteriores, mesmo que dele decorram. *

FALSO

Em reclamações