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RASCUNHO DO SISTEMA DE PASSOS FINALIZADO

Por:   •  28/8/2020  •  Trabalho acadêmico  •  300 Palavras (2 Páginas)  •  110 Visualizações

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RASCUNHO DO SISTEMA DE PASSOS FINALIZADO

CLIENTE: Carla Brainte. RÉGUA PROCESSUAL: |--RT--------------- PEÇA: ajuizar RECLAÇÃO TRABALHISTA

1. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ...ª Vara do Trabalho de ...

2. Preâmbulo

Qualificação completa do reclamante: 11 itens: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em, filho de, RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP/NIT, domiciliado em (endereço completo/CEP)

Advogado (procuração e endereço)

Verbo: ajuizar, propor

Nome da peça: Reclamação trabalhista

Rito: pelo rito ordinário

Fundamento: art, 840 §1º, CLT c/c art. 319 e ss do CPC/15 (art. 769, CLT e 15, CPC)

Qualificação completa da reclamada: Los angeles lawkes 4 itens: Nome, PJ direito privado, CNPJ, Endereço

3. FATOS: admitida 30.11.2017, sendo dispensada sem justa causa em 26.01.2020 mediante aviso prévio trabalhado

4. TESES:

A) Da equiparação salarial [F] Exercia a mesma função, foi contratada na mesma data, mas recebia salário inferior que o paradigma Michael Jorge. [L] trabalho igual deve corresponder a igual salário - Art. 461, caput e§1º CLT[P] Requerer a equiparação salarial.

B) Do cabimento da multa pela discriminação: [F] A empresa comprovadamente discrimina o salário porque a empregada é mulher [L] discriminação por motivo de sexo gera multa em favor do empregado discriminado (50% do Limite máximo do RGPS) Art. 461, §6º, CLT [P] Condenação na multa por discriminação

- Honorários adv (art. 791-A, CLT)

5. PEDIDOS/ REQUERIMENTOS

• Procedência + Reiterar pedidos

• Notificar p/ contestação + Protesto por provas

6. Valor da causa

7. ENCERRAMENTO: pedir deferimento, local e data, adv e oab nº

...

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