REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: INFRAÇÕES PRATICADA POR MENORES

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Cidade

2018

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:

INFRAÇÕES PRATICADA POR MENORES.

Trabalho de Conclusão de Curso á UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo, como requisito parcial para obtenção parcial do titulo de graduação em Direito.

Orientador: Paula Ciglione Tavares

São Paulo

2018

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1 INTRODUÇÃO

A redução da maioridade penal é um dos temas mais discutidos na atualidade. Isso se dá por diversos motivos, e entre eles o de preservar a criança e o adolescente das punições de seus atos infracionais.

 Crianças e adolescentes são protegidos e amparados por lei especifica, e o Código Penal pátrio em seu artigo 27, determina o patamar de 18 anos completos para que o indivíduo responda criminalmente por seus atos, as punições para menores infratores ocorrem através de medidas socioeducativas para adolescentes e medidas do artigo 101 do ECA para as crianças.  

Dentro do cenário complexo do referido assunto, seria um progresso ou um prejuízo para a sociedade a redução da maioridade penal para 16 anos, grande parte dos especialistas, descreve como inconstitucional tal medida, os mesmos afirmam que reduzir a inimputabilidade penal não diminuiria maneira alguma os índices de criminalidade.

No Brasil os crimes efetuados por menores infratores, vem aumentando consideravelmente, preocupa a sociedade o crescente registro de crimes, onde menores são autores, ou responsabilizados por assassinatos e roubos cometidos por pessoa maior ou facções, isto vem ocorrendo pois não há punição e um sistema de correção adequado, proporcionando aos criminosos o cometimento de novos crimes.

1.1 O PROBLEMA

Reduzir a maioridade penal é a única solução para diminuição da criminalidade,

Ou seria uma medida paliativa que não atingira o cerne da questão?

Coloco ainda, até quando a sociedade irá tolerar violência, mortes, e uma serie de crimes cometidos por menores infratores, aonde a imputabilidade lhe garante a certeza absoluta de que pouco ou quase nada acontecerá.

2 OBJETIVOS

O intuito central deste artigo visa demonstrar soluções preventivas para a diminuição dos índices de criminalidade na infância e adolescência, assim como reeducação dos jovens, no proposito de evidenciar que a redução da maioridade é uma solução sua temporária, e que não resolverá o problema em sua raiz.

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

É importante abordar o papel e a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade no desenvolvimento psicológico e comportamental da criança e do adolescente, uma vez que a Constituição Federal determina a todos o dever de proteção integral a criança e o adolescente.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

O que justifica o estudo deste artigo, é sem duvida  a relevância de estudar outros caminhos para solucionar o problema do menor infrator, observando nova hipóteses, já que solução para diminuir esses índices alarmantes de criminalidade estão todos em nosso ordenamento jurídico, portanto é inadequado decidir inconstitucionalmente a redução da maioridade penal.

Analisar o perfil das crianças e adolescentes infratores, e quais as possíveis razões e motivos que levam os mesmos a praticar crimes. Neste sentido observar crimes cometidos por estes jovens dentro da instituição de internação socioeducativa.