RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA INVENTÁRIO Lei 11.441 de 04/01/2007
Por: Chama Catarina • 29/4/2019 • Trabalho acadêmico • 405 Palavras (2 Páginas) • 200 Visualizações
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA INVENTÁRIO Lei 11.441 de 04/01/2007
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES + PARTILHA
PROCURAÇÃO P/ ADVOGADO, ASSINADAS PELOS HERDEIROS
XEROX AUTENTICADAS:
ESPÓLIO – CERTIDÃO DE ÓBITO e CASAMENTO (atualizada) (artigo 22, “c”, resolução CNJ nºn35 de 24/04/2007) – CASAMENTO OU NASCIMENTO, IDENTIDADE E CPF.
HERDEIROS E ESPOSO(A) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO(atualizada), (artigo 22, “c”, resolução CNJ nº 35 de 24/04/2007) IDENTIDADE E CPF – COMPROVAMENTE DE RESIDENCIA.
União Estável – escritura declaratória
ESCRITURA E ÔNUS REAIS.
IPTU – (Espelho 2019)
DETRAN E CONTA BANCARIA - – Recibo do carro e extrato atualizado com o valor da data do falecimento.
Empresa – cotas – apuração de haveres do contador
ORIGINAL – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO (ESPÓLIO)
ITD – recolhido original
OBS: www.receita.rj.gov.br
resolução conjunta nº 03 de 08/02/2007
OBS – solicitar na Receita Federal a certidão conjuntiva em nome do espólio (xerox do CPF) + certidão de óbito+ identidade e CPF de um herdeiro e comprovante de residência. ( O cartório vai solicitar esta certidão através de um oficio) O HERDEIRO deverá levar a receita este oficio.
Certidão de quitação fiscal junto a P.M. de ____. (CLIENTE SOLICITA JUNTO A(S) PREFEITURA(S) DE ORIGEM DOS IMOVEIS INVENTARIADOS.
OBS Fazer a petição inicial ao Cartório
Certidões do cartório distribuidor da Comarca de _______
Em nome da pessoa física e em nome do Espólio
Capital 1, 2, 3, 4 e 9 distribuidor – 1 e 2 interdição e 5 distribuidor Rio de Janeiro.
Executivos Fiscais, Tutela, Interdição, Ação e Execução, Testamento, somente em nome do falecido (Na baixada) .
RCPN de ________ Interdição em nome do falecido e herdeiros na comarca que eles residem
Ônus Reais. Validade por trinta (30) dias
Central Nacional de Indisponibilidade de bens –CNIB (artigo 14 do Provimento CNK nº 39/2014).
Trabalhista – Divida Ativa – União – (internet)
Quitação Fiscal junto a P.M. do local do imóvel(artigo 22, “g”, resolução CNJ nºn35 de 24/04/2007)
RJ, situação enfitêutica (prefeitura) (artigo 365 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/TJRJ)
CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados –
RCTO – Certidão de Inexistência de Testamento (Provimento CNJ nº 56, art 2º do CNJ de 14/07/2016).
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