RESENHA CRÍTICA FORMAÇÃO DE PREÇO DE VENDA
Por: vanielefm • 24/11/2019 • Trabalho acadêmico • 369 Palavras (2 Páginas) • 209 Visualizações
NSF- FACULDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
ALEXSANDRO DIAS DE OLIVEIRA
GABRIEL BISSOLI HELMER
VANIELE FERREIRA MIRANDA
RESENHA CRÍTICA - TCC
A redução da Maioridade Penal- Um mecanismo inibidor de infrações
VITÓRIA
2019
Alexsandro Dias de Oliveira
Gabriel Bissoli Helmer
Vaniele Ferreira Miranda
RESENHA CRÍTICA - TCC
A redução da Maioridade Penal- Um mecanismo inibidor de infrações
Trabalho Acadêmico da Matéria de TCC apresentado ao Curso de Direito- Resenha Crítica sobre o tema: Redução da Maioridade Penal.
Orientador:
VITÓRIA
2019
RESUMO
O presente trabalho objetivou analisar se a redução da maioridade penal no Brasil é uma onde se situa a problemática. A finalidade foi entender e explicar as bases doutrinárias e legais que levam as pessoas a almejarem a redução da maioridade penal, objetivando examinar as possibilidades de redução da maioridade penal.
É inacreditável como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas com a ocorrência de crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles sequestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses delitos.
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil está cada vez maior, trazendo opiniões tanto a favor, como contra essa possível redução. Atualmente a maioridade penal em nosso país é fixada aos dezoitos anos de idade, significando que se uma pessoa que tem 18 anos de idade comete um crime de Roubo com Resultado Morte, ela estará sujeita a pena é de 20 a 30 anos de reclusão, conforme dispõe o Código Penal Brasileiro.
Porém se um menor de 18 anos comete o mesmo crime, roubando uma pessoa e por resultado ela morre, não há que se falar em crime algum, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele poderá ser imposta apenas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA), Lei 8.069/90.
Diante disso, não podemos aceitar que esses menores infratores simplesmente por não possuírem dezoito anos continuem sendo considerados inimputáveis.
Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Inimputáveis
SUMÁRIO
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UM MECANISMO INIBIDOR DE INFRAÇÕES.........................................................................................................01
A IMPUNIDADE NO BRASIL É UM CONVITE AO CRIME...................................................................................................................02
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