RESENHA CRÍTICA SOBRE O "CASO DOS "EXPLORADORES DE CAVERNA".

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO

LUCIANO CARNAÚBA DE PAIVA

“O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”

ITUMBIARA - GO

2015.

LUCIANO CARNAÚBA DE PAIVA

“O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”

Resenha Crítica apresentada ao 1º período do Curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia, como quesito para aprovação no 2º bimestre de 2015, sob as orientações do Prof. Régis Cardoso.  

ITUMBIARA – GO

2015

           O caso dos exploradores de cavernas é uma obra formulada no intuito de discutir acerca dos princípios do direito. A obra mostra, através de um caso concreto, apesar de essencialmente fictício, as possíveis nuances de aplicabilidade da norma jurídica.

        A Justiça entre os homens, esta por sua vez resguardada no intrínseco arcabouço moral de cada indivíduo, se revela latente na máxima do: “aquilo que lhe cabe, a ti deve ser dado”, no entanto, cabe ao Direito assegurar a sua correta e eficaz administração durante as relações sociais.

        Diante deste contexto, é possível prever, com um mínimo de certeza, as imperfeições causadas pela simples e direta aplicação do Direito Positivista, este por sua vez revela em sua essência, na maioria das vezes, a construção de uma norma baseada em anseios particulares e determinada pela manipulação legislativa. À Justiça sobra, apenas, uma prática descaracterizada durante o agir jurídico.

        Sob esta ótica, o Direito Natural ou Jusnaturalismo, também não se furta às impropriedades jurídicas durante a sua aplicação. Concebido a partir da Filosofia Helênica e Pré-Socrática, o Jusnaturalismo tem na existência humana a base de suas fundamentações jurídicas, haja vista que é inato ao ser humano todo arcabouço de normas do Direito Natural.

        Com intuito de colocar, tanto o Positivismo Jurídico quanto o Direito Natural bem como suas normas e aplicabilidades, sob o enfoque da prática forense e da correta administração da justiça, o livro de Lon Fuller, traz à tona todas as características possíveis e toda sorte de abstrações que podem ser encontradas diante de um caso concreto de aplicação do Direito.

O Direito, desde a sua concepção, se relaciona intimamente com várias ciências sociais, sendo que muitas delas são consideradas como pilares essenciais do seu eixo axiológico. Para muitos estudiosos das ciências humanas, porque não dizer todos, não se poderia construir a ciência “Direito”, sem as premissas da Sociologia, Filosofia e a Ciência Política.

        Do ponto de vista da aplicabilidade prática do Direito, torna-se indispensável ao estudante da área, que as noções do Jusnaturalismo, Historicisno, Positivismo, Direito Livre e Realismo, sejam incorporadas ao mesmo, de forma que sua atuação e sua atitude reflitam tal conhecimento.

        Neste diapasão, a obra do Professor Lon L. Fuller, titular da Universidade de Harvard, conhecida como “O caso dos exploradores de cavernas”, deveria ser reconhecida como a obra que introduz o estudante jurídico à argumentação, haja vista que a mesma - uma narrativa sobre um julgamento criminal – configura-se como um verdadeiro estudo sobre retórica e materialidade jurídica, da mesma forma que insinua que às vezes a aplicação do  Direito, nem sempre se configura como Justiça e, muito menos que esta última resulta da aplicação do primeiro.

O fato jurídico.

O ano era 4300 e o local é a Suprema Corte de Newgart, o caso apresentado ao Egrégio Tribunal, veio ao conhecimento da Corte Especial em grau de recurso à sentença proferida pelo juízo do Condado de Stowfield, esta que por sua vez condenara à morte por forca, quatro membros da Sociedade Espeleológica. Os fatos insejadores da decisão de primeiro grau foram narrados desta forma pelo seu Presidente, Excelentíssimo Sr. Truepenny, C.J.:  no ano de 4299, mais precisamente no mês de maio, os quatro acusados, todos eles membros da Sociedade Espeleológica, em companhia de Roger Whetmore, este último também membro da mesma sociedade, adentraram em uma caverna de rocha calcária para fins de estudos e exploração. Tal caverna localiza-se no Planalto Central da comunidade.

        Quando os homens já estavam bem longe da abertura da caverna, houve um desmoronamento de terra e de pesados blocos de pedra bloqueando, desta forma, a única saída. Ao tomarem conhecimento da situação em que estavam inseridos, os homens se concentraram próximos ao local do acidente, com o intuito de serem resgatados, já que deixaram, na sede da associação, a indicação de onde se encontravam. Quando perceberam que a vítima e os acusados não voltaram as suas casas, os familiares dos mesmos acionaram as autoridades locais que, por sua vez, imediatamente enviaram as equipes de socorro ao local. O resgate em si fora extremamente difícil e perigoso, demandando gastos e logísticas de grande porte e até mesmo ceifando a vida de dez trabalhadores envolvidos na operação, só conseguindo adentrar à caverna no 32º dia. Desde o acontecimento soube-se que os envolvidos tinham levado consigo, parcas provisões e que o ambiente da caverna não oferecia aos mesmos, possibilidade de nutrição animal ou vegetal, desta forma temia-se que os envolvidos viessem a morrer de inanição. Já no 20º dia, descobriu-se que o grupo aprisionado portava um rádio transmissor, diante disto instalou-se um aparelho semelhante no acampamento da equipe de resgate.

        Com a comunicação estabelecida, o grupo aprisionado questionou qual era o tempo necessário para o resgate e qual seria a possibilidade de sobrevivência dos mesmos diante deste lapso temporal, após as considerações da equipe de resgate, evidenciou-se uma situação desesperadora e de morte iminente, pois não seria possível resgatar a todos vivos diante do tempo exigido para a desobstrução da saída da caverna. Então, Roger Whetmore, falando por si e em nome de todos os enclausurados, questionou sobre a possibilidade de sobrevivência se o grupo se alimentasse da carne de um deles, foi-lhe informado pela comissão médica, mesmo a contragosto, que seria a única chance de sobrevivência dos demais. Whetmore, na mesma oportunidade, questionou ainda ao presidente comissão de resgate, se seria aconselhável que tirassem a sorte para decidir qual deles seria sacrificado (assassinado) pelos demais, o mesmo se eximiu da responsabilidade, Whetmore insistiu sobre a existência de um Juiz ou autoridade competente para lhe suprir a dúvida erigida, ainda assim obteve apenas respostas negativas. Houve silêncio no rádio após tais questionamentos, tal silêncio na comunicação fora interpretado como se as pilhas ou baterias do mesmo tivessem acabado, o que demonstrou ser uma assertiva falsa após a libertação do grupo, ocasião esta em que também foi descoberto que Whetmore fora morto e sua carne servira de alimento para os demais, configurando-se assim o crime objeto do julgamento em questão. Em primeira instância os acusados foram condenados à morte, no entanto, havia uma possibilidade de um perdão, por parte do poder executivo.