ROUSSEAU E A EXIGÊNCIA DE UMA DEMOCRACIA MODERNA

UNIMOGI – CAMPUS FMG

Faculdade de Direito

Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Prof. Gustavo Martins

Aluna: Carolina Crisitine Sass

27. V. 2019

ROUSSEAU E AS EXIGÊNCIAS DE UMA DEMOCRACIA NA MODERNIDADE

UNIMOGI- DIREITO

MOGI GUAÇU - 2019

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO3

II – A SINGULARIDADE DO INDIVIDUO COMO PONTO DE PARTIDA PARA A FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 3

III – A IGUALDADE MATERIAL COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA LIBERDADE 5

IV – À GUISA DE CONCLUSÃO 7

V – BIBLIOGRAFIA ........................................................................................... 8

L’homme est né libre, et par-tout il est dans les fers. Tel se croit le maître des autres, qui ne laisse pas d’être plus esclave qu’eux. Comment ce changement s’est-il fait? Je l’ignore. Qu’est-ce qui peut le rendre légitime? Je crois pouvoir résoudre cette question.^[1] - JEAN-JACQUES ROUSSEAU

1. INTRODUÇÃO

1. Um escrito moderno^[2] que busca refletir ou analisar criticamente o viver humano em sociedade, bem como a conduta humana no campo da política, acaba dialogando inescapavelmente com o pensamento do filosofo genebrino Jean-Jacques Rousseau^[3].

1. Isto porque, este peculiar pensador suíço fora dentre os chamados contratualistas, aquele que se debruçou de maneira mais existencial e plena na busca de conhecer o homem em sua instância, conforme observar no seguinte trecho de sua obra Confissões, de 1770:

“Inicio um empreendimento ímpar, que ninguém imitará. Quero mostrar aos meus iguais^[4] um homem em toda sua verdade na natureza, e esse homem serei eu. Eu, apenas. Leio em meu coração e conheço os homens. Não fui criado como aqueles que vi; ouso até mesmo crer que não fui modelado como um ser vivo. Se não sou melhor, pelo menos sou diferente^[5]. Se a natureza faz bem ou mal em destruir a forma em que me moldou, só se pode julgar depois de me ter lido.” – ROUSSEAU, Jean-Jacques in Confissões

II – A SINGULARIDADE DO INDIVIDUO COMO PONTO DE PARTIDA PARA A FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

1. Do trecho supracitado ocupamo-nos de ressaltar o uso preciso de dois termos que, à primeira leitura, apontam diretamente para uma inconciliável contrariedade, a qual se expressa na seguinte formulação: “Como pode o homem se manifestar perante seus iguais, sendo este mesmo homem diferente de todos os outros homens?”

1. A pista já anunciada em nosso grifo dá notícias de que, para Rousseau, tais ternos não são utilizados em seu sentido mais imediato, especialmente no que tange ao sentido da palavra diferença aqui empregada por Rousseau, uma vez que o sentido proposto pelo autor nos remete à ideia de singularidade, ou em termos mais políticos, à ideia de indivíduo singular.

1. Ora, como instruem exaustivamente os manuais de Direito Privado, um contrato só é possível se a manifestação de vontades nos permitir identificar partes livres e iguais. Para os chamados contratualistas a própria sociedade, ou mesmo o Estado são frutos de um Contrato racionalmente firmados entre todos os homens.

1. A peculiaridade do pensamento de Rousseau se explicita neste ponto específico, na medida em que ele apresenta a própria civilização como uma invenção fruto do desenvolvimento intelectual do homem. Contudo, o próprio filósofo genebrino ocupa-se explicitar que no encaminhamento deste desenvolvimento intelectual o homem se engendra por meio de “um cortejo de paixões, desejos e insatisfações, ligadas estreitamente com uma relação de dependência entre os seus membros, de modo que a escravidão pôde se manifestar como contraponto da libertação”^[6]

III – A IGUALDADE MATERIAL COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA LIBERDADE

1. Nota-se, portanto, que tal Contrato que fundou, ou inventou, a sociedade tal como ela se construiu na civilização ocidental teve como ponto de partida homens cuja liberdade acabou por ser perder o passo que os próprios homens se corrompiam no encaminhamento de seu  desenvolvimento intelectual, isto porque, como vimos no trecho supracitado, o avançar dos homens se articulou ao mesmo tempo que avançava a marcha das paixões e desejos corrompidos dos homens.

1. Neste sentido, importa lembrar que tais sentimentos corrompidos são manifestações que se traduzem objetivamente como sintomas da desigualdade entre os homens; desigualdade esta que se apresenta como fator de impedimento da própria liberdade.

1. Portanto, dito de forma mais explicita, e com sorte, ainda não precipitada, para Rousseau, a efetiva libertação dos homens exige uma realização da igualdade.  

1. Decerto, a chegada a tal conclusão impõe ao leitor com presença de espírito aguçada a tarefa de questionar a respeito da gênese de tal desigualdade, e qual relação tal gênese estabelece com a própria sociedade.

1. Rousseau, ele mesmo, é quem se ocupa de enfrentar esta questão, e a enfrenta de maneira primorosa, e extremamente certeira, permitamo-nos dizer. Em sua obra Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de 1754^[7], também conhecido como “Segundo Discurso”, Rousseau empreende um raciocínio de reconstituição racional da história humana, desde os mais remotos tempos, desenvolvendo-se sob a forma de espécie de “arqueologia da desigualdade”^[8], na qual o autor explicita problema do progresso da desigualdade entre os homens.

1. Vejamos pois o ponto inicial a partir do qual “arqueologia” se desenvolve e se engendra no trecho que se segue:

“O primeiro a ter a ideia de cercar um pedaço de terra e afirmar: ‘isto me pertence’, tendo encontrado homens suficientemente ingênuos para acreditar nele, esse foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassinatos, desgraças e monstruosidades teria poupado ao gênero humano o homem que tivesse arrancado as estacas, nivelado as valas e clamasse a seus semelhantes: ‘Guardai-vos de acreditar nesse impostor! Estais perdidos se esquecerdes que os frutos pertencem a todos, e a terra, a ninguém.’”  

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