Racismo Institucional

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA

DIREITO

RACISMO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

 

MAXWELL JOSÉ SOBRAL DE VASCONCELOS

Olinda, 2014

---

MAXWELL JOSÉ SOBRAL DE VASCONCELOS

RACISMO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

 

[pic 1]

Olinda, 2014

---

SUMÁRIO

1. OBJETO/TEMÁTICA        03

2. OBJETIVOS        

2.1 OBJETIVO GERAL:        

2.2 ESPECÍFICOS:        

3. JUSTIFICATIVA        

4. PROBLEMA..............................................................................        ............

5. HIPÓTESE.....................................................................................        ......

6.  METODOLOGIA        

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO        

8 .REFERÊNCIAS        

---

1. OBJETO/TEMÁTICA

Escrever sobre o tema escolhido de forma ampla e, na continuidade da redação, apresente a delimitação do tema (o que do que?) = o que você, especificamente, vai abordar na monografia, bem como a(s) problematização(s) que norteará(ão) sua pesquisa(s).

EXEMPLO:

O Controle formal exercido pelo Estado através dos órgãos jurisdicionais está dirigido para a ordem social e nela interfere a fim de restabelecê-la, alterá-la ou movê-la (Cf. POGREBINSCHI, 2004). Esta ordem possui um sentido de continuidade, pois está inserida numa dinâmica social, não sendo, portanto, uma idéia estática, suas alterações são percebidas e processadas pelos diversos subsistemas sócias interligados.

Quando a ordem é alterada partindo da esfera privada das relações intersubjetivas, a interferência do poder estatal se verifica através de sanções coercitivas, legitimadas ao longo da história, pela soberania do poder estatal (FOUCAULT, 1977) e do interesse público, ou seja, da submissão das liberdades individuais, que constituem direitos, aos interesses coletivos, que também correspondem a um conjunto de direitos protegidos pelo mesmo poder político ou público. “Isto significa, pois, que vivemos em uma organização na qual os governantes têm o controle sobre um grupo detentor de uma violência organizada, legal, que está determinado a evitar a violência ilegal no resto da sociedade” (ELIAS, 2007, p. 142).

Assim, se justifica a ação do Estado, através de seus órgãos, inclusive os jurisdicionais, na proteção da ordem social, perante ações (desviantes) individuais ou coletivas, em desconformidade com o sistema regulador do agir social – o direito.

Nesse sentido pretendemos observar o funcionamento do poder disciplinar que está além do poder do Estado Soberano, e constitui uma rede circular de poderes (FOUCAULT, 2004), que passa por instituições como o Poder Judiciário, mas a ele não se limita, e cuja função essencial é adestrar para tornar ainda mais fortes todas as forças sociais (Cf. POGREBINSCHI, 2004).

Delimitamos, então, nosso objeto ao poder disciplinar que passa pelos juízes, nas ações civis que envolvem violência contra crianças e adolescentes, na esfera familiar, percebendo as variantes na aplicação de uma reação puramente repressiva ou disciplinar no sentido positivo de cooperação entre os canais da sociedade na adequação do comportamento familiar às regras sociais e jurídicas.

Aliás, “a noção de ‘repressão’ é também uma noção jurídico-disciplinar, seja qual for o uso crítico que dela se pretende fazer” e, esse mesmo uso “se acha viciado, estragado, corrompido de início pela dupla referência, jurídica e disciplinar, à soberania e à normalização que ela implica” (FOUCAULT, 2005, p. 48).

Reforçamos, então, que nosso objeto de estudo será o funcionamento do poder disciplinar pelo Judiciário (representante “legítimo” do poder estatal), na sociedade de controle, através das ações de decretação de perda ou suspensão do poder familiar decorrentes de violência intrafamiliar contra crianças.

2. OBJETIVOS

Para quê você irá desenvolver o tema de sua dissertação? Qual seu objetivo com pesquisar o objeto de sua dissertação? Qual a perspectiva na confecção da dissertação sobre o tema escolhido?

EXEMPLOS:

2.1 GERAL:

Verificar o funcionamento do poder disciplinar que circula entre Sociedade e Estado, e também, como o Poder Judiciário responde às ações ou condutas desviantes (da normalidade) entendidas como forma de resistência e voz social, em especial às ações de violência dentro da família, e, nesse sentido, pretendemos ainda analisar que tipo de controle o Judiciário é capaz de exercer sobre tais condutas violentas.

Em outros termos quer-se observar a efetividade das vias alternativas de controle pela disciplina e normalização positiva das ações violentas dentro do lugar social - família, e como funciona a retransmissão do poder disciplinar da sociedade para o sistema jurídico e vice-versa, e se esse poder possui um caráter produtivo e emancipatório.

2.2 ESPECÍFICOS:

- Selecionar sentenças ou acórdãos em que se possa verificar o funcionamento do poder disciplinar na atuação dos juízes.

- Verificar que noção de poder disciplinar aparece na sociedade e no judiciário.

- Verificar se e como o poder disciplinar pode ajudar no controle e diminuição da violência, em especial da violência intra-familiar contra crianças e adolescentes.

- Observar a eficiência ou efetividade do controle da violência intra-familiar através da disciplina exercida pelo Judiciário e como os sujeitos dessa disciplina (pais ou responsáveis) a recebem e transmitem reciprocamente.

- Analisar de que forma o poder disciplinar interfere no universo privado e recebe dele outras influências disciplinares.