Relatório sobre regularização fundiária

- Algumas anotações pertinentes ao caso de regularização fundiária

1. Há 10 anos que lutam pela regularização da comunidade.

2. A comunidade diminiu pelo fato de existir uma torre passando fio de alta tensão proximo às residências.

3. A ocupação foi feita por 38 mulheres solterias, em busca de um lugar pra morar e contudo melhorar sua condição de vida.

4. O terreno é uma sobra devoluta da Prefeitura (Município)

5. Há mais ou menos 49 pés de cajú plantados na comunidade do Cajueiro.

6. Eram 88 famílias ocupando a área, hoje em dia em torno de um pouco mais de 60 por conta da torre que os trazem um perigo constante. ( Eletronorte - Progressão de energia elétrica ).

7. Houve ameaça por conta da Eletronorte, pois ainda querem dosocupar uma parte da comunidade para que possam construir outra Torre.

8. Em setembro de 2013 ouve a última audiência feita no Municipío de São José de Ribamar para a resolução do caso, mas nada foi feito por continuar em promessas.

9. Quando chegaram na comunidade, encontraram vestígios de cadáveris, desmanche de carro e alguns produtos ilícitos abandonados no local.

10. Houve várias tentativas de desocupação, em especial uma com o auxílio de oficial de Justiça que os ameaçou, mas nenhuma liminar foi cumprida por parte do esforço da comunidade.

11. Um dos objetivos da comunidade com a titularização da propriedade é obter créditos para a melhor estruturação da comunidade, contudo gerando uma melhor condição de vida( sobrevivência ).

12. Não existe políticas públicas voltada para o local, mas a comunidade é unida e contudo, uma das soluções seria o remanejamento de todos para um outro lugar.

13. Ocorreram algumas propostas por conta do Município nas audiêncas, a 1ª proposta foi de exatamente 300 reais para cada morador. (Oferta recusada), a 2ª proposta foi de exatamente 1.500 reais para cada morador. (Oferta recusada), a 3ª proposta foi de exatamente 7.000 reais para cada morador. (Oferta recusada)

14. O objetivo da comunidade é permanecer no local, onde em todos esses anos em busca da regularização já se adepetaram e constituiram novas famílias.

15. Um cidadão conforme o nome de Francisco das Chagas se diz ser dono do terreno.

16. A comunidade, após muita persistência na justiça, conseguiram ganhar a ação possessória.

17. Foi criado um forúm de moradia, montado pelas mulheres da comunidade em prol de suas necesidades. Em principal a busca pela regularização fundiária da comunidade.

18. Aplica-se em torno do caso o princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana.

- Obs: Tenta dar uma reeditada e acrescenta no que for necessário. Obrigado, beijos :*

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