Resenha Critica Penal
Por: Joyce De Barros • 25/4/2022 • Artigo • 315 Palavras (2 Páginas) • 117 Visualizações
Aluna: Joyce de Barros Suzana dos Santos
Matrícula :201701067455
Matéria: Direito Penal II
Email: joyce_debarros@hotmail.com
Turma : 3039
RESENHA CRÍTICA
TEMA: Provas ilícitas: a possibilidade de admissão no processo penal brasileiro
A legislação diz que é inadmissível provas ilícitas, e a doutrina tem como gênero formas ilícitas as que ofendem o direito material, sendo afastado de forma absoluta do processo por estar viciado na sua origem.
Este assunto é muito questionado a partir do posicionamento do STF que tem como base o princípio da proporcionalidade no qual encontra possibilidades de exceções havendo hipótese de utilizar provas com meios ilícitos desde que em benefício do réu e não para produzir elementos incriminadores. Sendo atualmente a posição dominante na jurisprudência.
Portanto, existe uma constante tensão entre interesses e exigências que não recomendam um posicionamento radical no sentido da inadmissibilidade de qualquer prova ilicitamente obtida e sanções destinadas a coibir a violação de direitos fundamentais.
Em razão da relevância de algumas provas para a compreensão de determinada causa penal, toda vida a doutrina vem firmar a orientação a inadmissibilidade dessas provas pois sacrifica, assim, o princípio da verdade real em favor da vedação absoluta da prova obtida por meio ilícito. E essa dúvida na qual existe nos ordenamentos jurídicos reflete o dilema de que o crime assim apurado permaneça impune, ou de que a prova ilegalmente colhida seja produzida em juízo.
Pode-se observar que a jurisprudência brasileira, aos poucos, vem colocando o tema em discussão e diversificando os entendimentos dos seus julgados, fazendo crer que, no futuro, as regras, quanto à utilização da prova considerada ilícita no processo, devem ser melhor adaptadas desde que sempre proteja aos direitos fundamentais.
Conclui-se que a proibição da utilização desse tipo de prova deve ser analisada em cada caso concreto havendo um posicionamento justo diante do problema que for apresentado e não apenas a literalidade da lei no qual caberá ser aplicado o direito da proporcionalidade.
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