Resenha de "The Righ to Privacy", por Warren e Brandeis

Resenha de "The Righ to Privacy", por Warren e Brandeis

A intensa vida intelectual e emocional que acompanhou o avanço da civilização deixou claro que apenas uma parte da dor e do prazer vida estava em coisas materiais. Conforme Warren e Brandeis, o conceito legal de propriedade se expandiu, e de uma propriedade corpórea surgiram direitos incorpóreos, criando uma ampla esfera de propriedades intangíveis, como obras de arte e literatura e marcas registradas.

Warren e Brandeis afirmam, então, que o direito precisava se atualizar. Pensamentos, emoções e sensações exigiam reconhecimento legal. A flexibilidade da common law permitiu que juízes dessem a proteção necessária a essa propriedades, sem a interposição de legislatura.

O próximo passo deveria ser, na perspectiva de Warren e Brandeis, a proteção da pessoa e do indivíduo, o que o juiz Cooley chama de direito "de ser deixado em paz". Fotografias, a imprensa e eletrônicos invadiram a vida privada e doméstica. A intensidade e complexidade da vida tornaram necessário algum retiro do mundo, e o homem, sob a influência da cultura, tornou-se mais sensível à publicidade, de modo que a solidão e a privacidade se tornaram mais essencial para o indivíduo.

Para Warren e Brandeis, no entanto, a indústria moderna e as invenções têm, através de invasões em cima de sua privacidade, sujeitado o ser humano a dor e angústia mental, muito maior do que poderia ser infligido por mera lesão corporal.

A common law assegura a cada indivíduo o direito de determinar até que ponto os seus pensamentos, sentimentos e emoções devem ser comunicados aos outros. Como inferem Warren e Brandeis, sob nosso sistema de governo, um indivíduo nunca pode ser obrigado a expressá-los (exceto quando em testemunho), e mesmo se ele escolheu por expressá-los, ele possui o poder de fixar os limites da publicidade que deve ser dada a eles. A existência deste direito não depende do método particular de expressão adotada.

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WARREN, Samuel; BRANDEIS, Louis. The Righ to Privacy. 1980. Disponível em <http://faculty.uml.edu/sgallagher/Brandeisprivacy.htm>.