Resenha do Caso Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público

Resenha do Caso Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

                       

Marcio de Menezes Mesquita

                                                     Trabalho da disciplina intervenções estaduais na propriedade e no domínio econômico

                                                      Tutor: Prof. (aquele que respondeu o fórum)

Porto Alegre

2018

Caso: Debatendo a expropriação do petróleo mexicano

TÍTULO

“Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

REFERÊNCIA:

O presente caso, trata-se de um caso Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano” são narrados os conflitos políticos do então presidente mexicano, Lázaro Cardenas com a expropriação dos ativos das empresas de petróleo estrangeiras que operavam no país.

O petróleo mexicano era controlado por interesses estrangeiros, que recebiam apoio do governo autoritário de Porfirio Dias, com a queda de Porfirio, a abordagem complacente até então adotada foi substituída, dando então início as primeiras negociações tendo por efeito, a regulamentação e na tributação ao qual o novo regime dependia.

As empresas e o governo mexicano discutiam sobre a posse do subsolo, o governo argumentava que as perfurações eram uma concessão por tempo limitado, um privilégio concedido pelo estado, no entanto, tais disputas foram resolvidas no campo da diplomacia.

Contudo, as relações foram ficando cada vez mais complicadas com o surgimento do trabalho organizado nos campos petrolíferos, por volta de 1920, vários sindicatos foram estabelecidos pelos trabalhadores, que reivindicavam melhores remunerações e condições de trabalho. O governo mexicano, preocupado com as greves prolongadas e paralisações que poderiam atrapalhar a economia, desempenhou o papel de arbitro incentivando as empresas estrangeiras a negociar com os trabalhadores para retomar a produção.

Cárdenas, eleito para um mandato de seis anos como presidente, rejeitou as estratégias econômicas com foco na exportação, quando as empresas petrolíferas se recusaram a negociar com o sindicato nacional de trabalhadores, o presidente interveio para pôr fim à greve, Cardenas então fez o uso dos seus poderes conferidos pela Lei de Expropriação do México de 1938, que concedia ao presidente o poder de tomar (e compensar) a propriedade privada em caso de necessidade ou utilidade pública.

As empresas petrolíferas multinacionais rapidamente atuaram para o bloqueio do petróleo mexicano no mercado global, bem como estimularam as pressões diplomáticas sobre o México, no entanto, com a Segunda Guerra Mundial no horizonte, o governo americano pouco interveio e os esforços por um embargo contra o petróleo mexicano fracassou e a nova empresa mexicana de petróleo (PEMEX) recuperou-se rapidamente.