Resposta à Acusação - Hugo
Por: Morgana Castro • 16/4/2016 • Trabalho acadêmico • 895 Palavras (4 Páginas) • 341 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SERNHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA DO JÚRI DA COMARCA DE
3L
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
2L
LUIZ, já devidamente qualificado nos autos, vem por meio de seu Advogado infra-assinado e com procuração em anexo, a presença de Vossa Excelência apresentar com base nos artigos 396-A e 406§ 3º do Código de Processo Penal
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelos motivos a seguir:
1. DOS FATOS
No dia 21 de março de 2012, o Acusado após sair do trabalho se deparou com José munido com um facão correndo em direção a ele tentando deferir-lhe golpe na altura da cabeça, Luiz sem saber o motivo do ataque e muito assustado defende-se sacando uma arma e atira contra seu agressor, que morre instantaneamente. Todo o ocorrido foi presenciado por Ana e Maria colegas de trabalho de Luiz.
O Ministério Público denunciou o Acusado por crime de HOMICIDIO DOLOSO previsto no artigo 121do Código Penal encaminhado a Ação à Tribunal do Júri.
2. DO DIREITO
LEGITIMA DEFESA
Diante dos fatos, podemos constatar que o acusado agiu em momento de desespero ao ver José munido de um facão tentando deferir –lhe golpe na cabeça, agindo em sua defesa e de forma proporcional sem qualquer excesso, tentando repelir a injusta agressão iminente evitando que lhe tirassem a vida. Agindo portando em conformidade com artigo 25 do Código Penal, desta forma exclui-se a ilicitude do ato, sendo amparado pelo dispositivo Penal em seu artigo 23, II do CP.
Cabendo portando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA conforme art 397, I do Código de Processo Penal tendo em consideração a excludente de ilicitude.
3. DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer:
Absolvição Sumária, com base no art 397,I do CPP em decorrência da legitima defesa. Por fim requer que sejam notificadas as testemunhas arroladas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local , 11 de maio de 2012
ADVOGADO
OAB\ CE
Rol de Testemunhas
Ana
Endereço: Rua do Fuxico 30
RG 999999999
Maria
Endereço : rua do Grampo 333
RG:
EXCELENTÍSSIMO SERNHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA DO JÚRI DA COMARCA DE
3L
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
2L
HUGO, já devidamente qualificado nos autos, vem por meio de seu Advogado infra-assinado e com procuração em anexo, a presença de Vossa Excelência apresentar com base nos artigos 396-A e 406§ 3º do Código de Processo Penal
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelos motivos a seguir:
1. DOS FATOS
O acusado induziu José a matar Luiz, afirmando que o mesmo estava se insinuando para sua esposa. Ocorre que, no dia 21 de março de 2012 José atenta contra a vida de Luiz tentando deferir lhe golpe de facão na cabeça, Luiz para salvar se atira em José e este vem a óbito.
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