Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica

Respostas de Teoria da Argumentação Jurídica:

1. No caso exposto o advogado deverá realizar a Contestação para que possa ser feito o pedido de usucapião em favor do casal João e Maria, visualizando que já vivem naquele terreno por 16 anos, e para pedido de usucapião em seu caput a posse se dá com 15 anos, e em seu parágrafo único, no caso de benfeitorias 10 anos. O casal realizou a construção e obteve a posse de forma mansa e pacifica.    Todavia a inicial se trata de um pedido de reintegração de posse feito pelo Sr. Heitor.

1. A linguagem utilizada foi à jurídica, no artigo de lei citado, a linguagem utilizada é a Legislativa: sendo a linguagem da lei seca, dos códigos,textos normativos, das normas e possui finalidade a criação do Direito, enquanto no julgado do STJ foi utilizado a linguagem Judiciária: é a linguagem dos processos judiciais, das lides apresentadas em juízo, tendo como finalidade a aplicação do direito.

1. STJ significa Superior Tribunal de Justiça, ele é um dos órgãos superiores e sua composição é de 33 ministros, escolhidos pelo Presidente da República A CF/88 em seu artigo 104 define a composição: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I -  um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II -  um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

1. O artigo 1.238 se divide em duas partes, a primeira é o caput e a segunda está no parágrafo único. Quanto à estrutura trazida pelo advogado é uma ementa.

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