Resumo Direito Processual

Conforme o autor Humberto Theodoro Júnior, são 10 os princípios fundamentais do Direito Processual Civil, podendo ser divididos em duas ordens, 6 informativos do processo e 4 informativos do procedimento.

Relativos ao processo

Princípio do Devido Processo Legal

O princípio do devido processo legal garante o direito a um processo e uma sentença justa, dele transcorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. É o princípio base que sustenta os demais, o princípio fundamental do processo civil.

Princípio Inquisitivo e Dispositivo

O princípio inquisitivo assegura a liberdade de iniciativa conferida ao juiz na abertura e desenvolvimento do processo. O julgador visa à busca da verdade real, independente da colaboração das partes.

O princípio dispositivo garante a imparcialidade do juiz. Atribuindo às partes o impulso do processo, a produção de provas é responsabilidade das próprias partes, limitando o juiz a posição de expectador.

Princípio do Contraditório

O princípio do contraditório ressalta o tratamento igualitário de ambas as partes. Ele garante igual direto ao ato de defesa para cada ato de acusação.

Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

O princípio do duplo grau de jurisdição garante a opção de recorrer a uma alçada superior quando a decisão atribuída for desvantajosa.

Princípio da Boa-fé e da Lealdade Processual

O princípio da boa-fé e da lealdade processual se baseia no predomínio do interesse público. Assim, todos devem buscar para que o litígio seja eficaz e prestigiado. Portanto, os procedimentos devem ser assentados com a boa fé e lealdade das partes e do juiz.

Princípio da Verdade Real e da Livre Apreciação das Provas

O princípio da verdade real e da livre apreciação das provas oferece à parte chance de declarar e provar a genuinidade dos fatos. É o compromisso com a verdade real.

Relativos ao procedimento

Princípio da Oralidade

O princípio da oralidade é relativo ao procedimento processual. Consiste que a palavra falada permanece ao lado da escrita como meio de expressão para persuasão do juiz.

Princípio da Publicidade

O princípio da publicidade garante o direto a todos, e não somente as partes, de observar tudo que ocorre no litígio. Sendo assim, a justiça não deve ser secreta e o interesse público prevalece sobre o privado.

Princípio da Economia Processual

O princípio da economia processual equilibra a proporção entre os gastos e os bens que estão em debate. Sendo assim, trata-se do balanceamento entre custo-benefício aconselhando o máximo de resultado do direito com o mínimo de atividades processuais.

Princípio da Eventualidade ou da Preclusão

O princípio da eventualidade previne a execução de certos atos fora de sua respectiva fase. Assim, cada fase designa a seguinte, não havendo o retorno à anterior. Portanto, o processo segue