Resumo Direito Romano

Leticia Mayara da Silva

Direito – 1ª fase

Fundamentos Históricos do Direito – Edilson Casagrande

Resumo: Direito Romano

• Fontes do direito: o direito romano não tem fonte exclusiva, apenas algumas que foram específicas e outras de algum período histórico e outras que independem de época.
• Uma fonte essencial para o direito romano, mas também para a moral do povo eram os costumes.
• A fides (“boa-fé”) que existe pelo menos desde a lei das XII tábuas era indispensável para os romanos.
• O homem era chefe da família e responsável por defender a pátria
• O apego a honra e ao dever (gravitas) era muito usado nos tribunais, qualidade de um homem sério e integro.
• Leis e plebiscitos: no direito romano a lex é uma decisão de efeito obrigatório.
• Leges privatae: era a lei para contratos privados;
• Lex colegii: trata-se de estatutos de uma cidade;
• Lex pública: responsável pelos órgãos do Estado;
• Lex rogata: quando na república ele a lei era votada pelo povo;
• Lex data: lei do senado ou de algum magistrado também na república;
• Os pretores eram diretamente responsáveis pela justiça e decidiam, publicando em Edicta a forma pela qual administrariam a justiça durante seu ano de mandado mas acabavam utilizado muito dos métodos bem-sucedidos que já existiam.
• Jurisconsultos: quando a lei passa a não ser mais interpretadas somente por sacerdotes surgem os jurisconsultos, pessoas leigas que passavam a estudar as leis. Estes tiveram grande importância advinda de seus estudos profundo e sistemático das normas mas, suas pesquisas não eram utilizadas como fonte do direito pelo menos até o fim da república.
• Divisão do direito romano: Ius Civile: direito do cidadão que provinha do costume.
• Ius Gentium: direito aplicado a todos os homens livres inclusive estrangeiros.
• Ius Extraordinarium: baseado na origem era derivado da atividade jurisdicional do Imperador na época do Império.
• Ius Cogens: baseado na aplicabilidade é a regra absoluta, sua aplicação independe da vontade das partes interessadas.
• Ius Dispositivum: também baseado na aplicabilidade admitia a expressão da vontade das partes.
• Ius commune: baseado no sujeito regem uma série de casos de mode geral.
• Ius Singulare: regras baseadas no sujeito que valem apenas para uma categoria de pessoas, grupos ou situações específicas.
• Capacidade Jurídica de Gozo: capacidade do indivíduo para ser sujeito as normas. Para ser se enquadrar nessa situação a pessoa deveria ser livre, ter cidadania romana e independência do pátrio poder.
• Status Libertatis: pessoas jurídicas tinham de ser livres (escravos não eram pessoas jurídicas)
• Status Civitatis: para capacidade jurídica plena era necessário ser cidadão, os estrangeiros podiam ter propriedade, fazer testamento, etc mas pelas regras da sua cidade de origem.
• Status Familiae: para ter uma capacidade jurídica completa o indivíduo não poderia estar sujeito ao pátrio poderá a pesar de terem alguns direitos mesmos submetido ao poder patriarcal ele não é pleno.
• Causas restritivas da capacidade jurídica de gozo: o sujeito poderia perder totalmente a capacidade jurídica de gozo quando desterrado ou no caso de mudança de status familiar
• A mulher não tinha capacidade jurídica plena pois não tinham direitos públicos e o direito privado lhes era restrito.
• Direito de família:  a palavra família se aplicada as coisas tem sentido de indicar o conjunto de um patrimônio tudo sobre o poder do pater famílias.
• Família quando se refere a pessoas trata-se de parentesco e inclui todos que estão sob poder do mesmo pater famílias.
• Pátrio poder: exclusivo do pater famílias, quanto maior era o poder da família, menor era o poder do estado.
• Casamento: quando cum manu, a mulher não era mais submetida aos poderes do seu pater familias mas sim do seu marido e seu respectivo pater famílias. Isso poderia ocorrer se houvesse formalidade religiosa no casamento, se a noiva fosse formalmente vendida ao noivo ou quando o casal convivia matrimonialmente por mais de um ano.
• Sine manu: prevaleceu na Roma após conquistas territoriais, a mulher continuava sujeita a seu pater famílias e tinha direito à herança.
• Divórcio: poderia acontecer o divortium comuni se fosse da vontade de ambos, ou por repudium, no caso de vontade unilateral.
• No início de modo geral apenas os homens poderiam pedir divórcio, mas o sine manu abriu está possiblidade as mulheres.
• Dote: bens da noiva dados ao marido, e administrados por ele para ajudar a sustentar o casamento.
• Adoção: ato legal e corriqueiro, poderia se adrogativo quando um pater família adotava outro levando seus descendentes e patrimônio junto e o adotado nunca poderia ser mais velho que o adotante.
• Tutela e curatela: tutela existia para que incapazes por motivo de idade ou sexo pudessem ter seu patrimônio cuidado e a curatela tinha a mesma finalidade, mas em casos excepcionais como loucura.
• Sucessão: a princípio somente o sucessor do pater famílias tinha direito, mas com o passar do tempo os filhos se tornaram “quase donos” e passaram a ser os sucessores.
• Herança: o herdeiro não herda a pena do pater famílias caso haja mas herda todo o patrimônio.
• Testamento: quem tinha capacidade de testar poderia o fazer, este testamento poderia ser revogado até a morte do testador. Após certo tempo a mulher conquistou o direito de testar.
• Posse e propriedade:  quando se trata de posse o indivíduo não tem poder total sobre a coisa, mas está lhe pertence, quando propriedade o indivíduo tem poder total o patrimônio em questão.
• Delitos: no início não haviam limites para represaria e um indivíduo não poderia pagar pelo crime dos outros, com o passar do tempo foram impostos limites de pena mesmo em caso de flagrante. A pena poderia ser imposta mesmo que a lei fosse posterior ao ato.
• O estudo do direito e os advogados em Roma: o individuo era indicado seguindo o exemplo de seu pai ou do tutor que ele indicava portanto quanto mais cresceram sob influência e poder dos jurisconsulto maior seu conhecimento de direito.

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