Resumo de Direito constitucional
Por: ManuelaMartins • 20/9/2015 • Trabalho acadêmico • 1.911 Palavras (8 Páginas) • 481 Visualizações
RESUMO
O trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, como mostra a divisão nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos. Detalhando logo em seguida o breve conceito de Direitos e Deveres dos cidadãos, para poder ressaltar a definição bem como a Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais e suas características, a Aplicabilidade das Normas Definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais e Remédios Constitucionais nas Constituições brasileiras. Mostrando por fim a análise e os dispositivos que sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro, no que visa à aplicabilidade dos Direitos e Deveres.
Palavra chave: Direitos e Deveres Fundamentais – Conceito- Remédios Constitucionais
ABSTRACT
The work has as its main objective to make an analysis related to the individual and collective rights and duties, as shows the Division in accordance with the Constitution of the Federative Republic of Brazil, intended to establish rights, guarantees and duties to citizens. Detailing soon after the brief concept of rights and duties of citizens, in order to emphasize the definition as well as differentiating between Fundamental rights and guarantees and their characteristics, the applicability of the norms Defining Fundamental rights and Guarantees and constitutional remedies in the Brazilian Constitution. Showing finally analysis and devices that systematize the basics and central governing the social, political and legal life of any Brazilian citizen, in which aims the applicability of rights and duties.
Keyword: Fundamental rights and duties-Concept-constitutional remedies
Sumário
INTRODUÇÃO 06
1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 07
1.1 CONCEITO DE DIREITO E DEVERES. 07
1.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 07
1.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 08
1.4 A APLICABILIDADE DA NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 08
1.5 DIREITO DE REUNIÃO ART. 5º, XVI 08
1.6 DIREITO A EDUCAÇÃO ART. 6º CAPUT. 08
1.7 DIREITO A SEGURANÇA. 09
1.8 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO ART. 5º , XIV E XXXIII. 09
1.9 DIREITO A LAZER 10
2. REMÉDIO CONSTITUCIONAL 11
2.1 HABEAS DATA 11
CONCLUSÃO 12
BIBLIOGRAFIA 13
INTRODUÇÃO
Todo cidadão, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus deveres e direitos. O cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufruir de seus direitos.
- DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
A Constituição Federal de 1988, classifica os Direitos e Garantias Fundamentais conforme o Art.5º, em partes importantes como: Direito e Deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Direitos de nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos.
As dimensões dos Direitos fundamentais está na seguinte forma:
Direitos Humanos de primeira geração, dizem respeito as liberdades públicas e aos Direitos políticos.
Direitos Humanos de segunda geração são os direitos sociais, culturais e econômicos que correspondem aos direitos de igualdade.
Direitos Humanos de terceira geração, englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, disposto no Art. 225 CF.
Direitos Humanos de quarta geração, compreendem os direitos à democracia, a informação e o direito ao pluralismo.
1.1 CONCEITO DE DIREITO E DEVERES.
Todo cidadão deve exercer a cidadania e ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática. E o cidadão poder usufruir dos Direitos e cumprir os deveres estabelecidos em lei. Os Direitos e Deveres não podem andar separados. Todo cidadão tem o Direito de viver, de ser livre, ter moradia, ser respeitado como pessoa sem discriminação de cor, idade, sexo, trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que esta ou por qualquer outra coisa.
1.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
No Art. 5º CF, os direitos e garantias fundamentais correspondem as normas que possibilitam condições para uma sociedade democrática para estabelecer direitos.
Os Direitos são disposições declaratórias de poder sobre determinados bens e pessoas, visa o poder de realizar algo como: Direito à vida, Direito a liberdade e Direito a propriedade.
A garantia é a exigência que cada cidadão faz o Poder Público proteger seus Direitos, exemplo : habeas corpus e habeas data.
1.3 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS E GRARANTIAS FUNDAMENTAIS.
São características: historicidade, universalidade, limitabilidade, concorrência, irrenunciabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
1.4 A APLICABILIDADE DA NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
São os Direitos Constitucionais na medida cuja eficácia e aplicabilidade, uma vez que a Constituição faz depender de legislação na aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sociais, entre os fundamentais e são de aplicabilidade imediata, exemplo: mandado de injunção e ação popular.
1.5 DIREITO DE REUNIÃO ART. 5º, XVI
Direito em que as pessoas têm de se reunir em grupo, encontros, manifestações, comícios ou em qualquer outra organização. Considerado como um Direito fundamental nos termos da Lei, onde cidadãos podem formar ou filiar-se em partidos políticos ou sindicatos sem restrições governamentais.
...