Resumo de peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Daniela, (nacionalidade), (estado civil), assistente de palco, portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF/MF sob o n.º ..., residente e domiciliada na ..., CEP..., Cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, contra a empresa Ciao Bella sediada na Itália, (qualificação), e a empresa importadora BR Cosméticos Ltda., sediada na cidade de Belo Horizonto, Estado de Minas Gerais, (qualificação), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

A autora viajou para São Paulo, para o casamento de sua melhor amiga, já na localidade, procurou o prestigiado salão de beleza Studio X, para fazer uma massagem relaxante antes do tão esperado casamento da melhor amiga, pagando a importância de R$300,00 (trezentos reais) para tal procedimento.

A esteticista do referido salão de beleza aplicou o creme adequado para o procedimento, da empresa Ciao Bella, produto importado pela BR Cosméticos Ltda.

Após 10 (dez) minutos da aplicação do creme, a autora sofreu forte reação alérgica pelo corpo, razão pela qual foi necessária sua internação médico-hospitalar, tendo assim gastos no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), manchas escuras por todo o corpo, bem como a necessidade de repouso absoluto para sua recuperação.

Consequentemente, a autora não pode comparecer ao casamento de sua melhor amiga, causando-lhe grande abalo psicológico, bem como impossibilitando-a de exercer suas atividades laborais, por se tratar de trabalho com exposição de sua imagem através de programa televisivo, em razão das manchas escuras que ficaram no corpo da autora, deixando de perceber a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por suas aparições.

Posteriormente, foi constatado problemas na fórmula química no lote do creme massageador utilizado pela autora.

II – DO DIREITO

Conforme demonstrado a falha grave na segurança do produto, o que acarretou à autora grandes prejuízos psicológicos, físicos e financeiros, impossibilitando-a de comparecer ao casamento de sua melhor amiga, manchas escuras que ficaram espalhadas pelo corpo, e não podendo comparecer ao seu trabalho, há de se falar em responsabilidade civil pelo fato do produto.

A esse respeito, o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, deixa claro que o fabricante e o importador respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos do produto.

Ainda neste sentido, o artigo supramencionado, em seu parágrafo 1º diz:

“O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera ...”

Como sabemos, os danos causados foram graves, tratando-se dos danos emergentes e do lucro cessante, faz-se necessário o pagamento a título de danos matérias, vez que a autora teve gastos altíssimos com tratamento médico, bem como deixou de perceber seu salário por não poder comparecer ao seu trabalho, pelo repouso absoluto e pelas manchas em seu corpo que perduraram por 2 (dois) meses, de acordo com o artigo 402 do Código Civil.