Revisional de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____  (Domicilio dos alimentados).

Processo nº_____

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

WESLEY DE JESUS DA CONCEICAO, nacionalidade, estado civil, menor impúbere, GLORIA DA CONCEICAO, nacionalidade, estado civil, menor impúbere e TEORI FORA DA CUNHA DA CONCEICAO, nacionalidade, estado civil, menor impúbere, ambos representados por sua genitora, ADELIA PARAISO, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº __ e inscrita no CPF sob o nº ___, e-mail, residente e domiciliada no endereço completo com CEP, por seus advogados que esta subscrevem, constituídos pelo incluso instrumento procuratório (doc. em anexo), com escritório profissional na Rua __, nº __, Bairro __, na cidade de __, onde receberão as notificações forenses, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 505, I do NCPC, propor a presente:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

pelo rito especial, em face de APARECIDO DA CONCEICAO, nacionalidade, casado, empresário, e-mail, inscrito no CPF sob o nº __, portador da Carteira de Identidade nº_, com endereço para notificação na Rua __,nº__, bairro __, cidade __, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Conforme o termo de audiência da pensão alimentícia do processo nº__ (em anexo), o Sr. Aparecido da Conceição foi sentenciado ao pagamento de pensão alimentícia  no valor de um salário mínimo na proporção de 1/3 para cada filho.

No entanto, a genitora deparou-se com a informação do aumento de condições financeiras do requerido. Na época do processo, o requerido era viajante, atualmente tornou-se o efetivo proprietário de lojas de materiais de construção, conforme provas em anexo.

O mesmo possui atualmente 4 (quatro) lojas, vários imóveis, diversos carros de luxo e frequenta grandes eventos, sendo retratado em colunas sociais, explicitando sua nova condição financeira, como demonstrado nos documentos acostados aos autos.

Além disso, a genitora encontra-se desempregada e morando de favor com sua mãe, que constantemente pressiona-a para que arrume uma casa.

Urge salientar que a representante do menor não tem condições de sozinha arcar com todas as despesas e necessidades dos filhos, que precisam de melhores condições de vida, haja vista que os menores necessitam de educação e saúde. Ou seja, surgiram despesas extras, tais como: materiais escolares, vestuários, alimentos e afins, conforme restará demonstrado.

A alimentada, Gloria, tem problemas respiratórios, com crises fortes e frequentes, necessitando de remédios periodicamente, conforme receituário médico (doc. anexo), ocasionando um gasto de aproximadamente R$ ___ por mês. 

Cumpre ainda mencionar que Wesley, filho mais novo, é portador de refluxo gástrico grave, e teve prescrito por sua médica pediatra o tratamento com o leite APTAMIL A.R., necessitando de 15 latas por mês do referido insumo (doc. anexo), cujo valor é exorbitante para a renda mensal da genitora.

Já Teori acaba de iniciar seus estudos em uma instituição educacional particular, cujo valor é de aproximadamente R$____. Há que se observar a importância do alimentado frequentar essa escola, haja vista ser no mesma rua de sua casa, sem haver necessidade de transporte.

Ora Excelência, assistindo a vida de luxo que o Requerido tem, as parcelas atuais de alimentos são ínfimas a sua renda.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que seja revisto o valor da pensão alimentícia, haja vista as melhores condições do Requerido e a real necessidade dos Requerentes.

Isto posto, não há como negar que o valor atual é irrisório para atender as efetivas e demonstradas necessidades dos requerentes.

II - DO DIREITO

Com base no exposto, está demonstrada a necessidade dos Requerentes aos alimentos, e a possibilidade do requerido em prestá-los, razão pela qual necessária se faz a majoração dos mesmos.

Vale ressaltar que a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado, podendo a qualquer tempo ser revista, nos termos no artigo 15 da lei nº 5478/68, in verbis:

"Art. 15 - A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado, podendo a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados".  

Conclui-se facilmente que a atual quantia paga pelo requerido é irrisória, haja vista a real condição financeira do mesmo atualmente, como acima demonstrado.