Revisional de Alimentos - Contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA

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JÚLIA E CARLA, já qualificado nos autos, neste ato representadas por sua genitora, FULANA DE TAL, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação Revisional de Alimentos, processo em epígrafe, que lhe move SILVIO, apresentar

CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos:

I – RESUMO DA INICIAL

O autor que é separado judicialmente da genitora da rés e é pai de ambas. Atualmente paga mensalmente o valor de 5 salários mínimos, como acordado judicialmente durante a separação, referente à pensão alimentícia. Além de manter o plano de saúde de suas filhas.

Entretanto, alega o autor, que o valor da contribuição mensal, tornou-se excessiva para suas possibilidades financeiras. Citando como causa principal, o reajuste do salário mínimo, afirmando ser um valor muito mais alto de quando acertado, no ano de 2005.

Alegando ainda, de forma ilusória, que sofreu diminuição do seu patrimônio, em razão da suposta diminuição de causas advocatícias sob sua responsabilidade. Tendo ainda assim, constituído nova família, de onde atualmente tem um filho, o que aumentou seus gastos consideravelmente.

Requerendo assim o autor, o reajuste do valor da pensão alimentícia a suas filhas para R$ 1.000,00 (mil reais).

No entanto o pedido do autor não deve prosperar, conforme restará demonstrado.

II – DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Com a finalidade de redução de verba alimentar, fundamenta o autor que teve uma diminuição de clientes.

Entretanto, como o mesmo autor cita na incial, constituiu nova família. E mantém sua companheira e seu filho, somente com seu salário.

O pedido de tutela antecipada, não deve sequer ser considerado, pois a necessidade de alimentos pelas filhas é um direito que não pode ser posto em risco.

Outrossim, não ficou sequer demonstrado que o autor não tem possibilidade de continuar com o pagamento no mesmo valor. Além de ser extremamente necessário, para a genitora de das rés, este montante para prover sua alimentação.

Por estas razões, não deve ser acolhida a tutela antecipada.

III – DO MÉRITO

O autor, com o intuito de diminuir o valor da pensão alimentícia, alegou que houve uma baixa em sua renda. Afirmando ter menos causas advocatícias sob sua responsabilidade. Porém na falta de documentos que comprovem a veracidade desta afirmação, conclui-se ser falsa.

Além disso, o autor usa com escusa, o fato de ter constituído nova família. O que, por si só, não o exclui de responsabilidade com seus antigo filhos, como vê-se a seguir:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PELO GENITOR CONTRA O FILHO MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃE. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TESE DE DESEMPREGO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE MANTEVE O PERCENTUAL PREVIAMENTE ACORDADO PELAS PARTES. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO APELANTE COM RENDIMENTO QUE NÃO COMPORTA A MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA. SUSTENTAÇÃO, AINDA, DE GASTOS COM NOVA FAMÍLIA E FILHO. INSUBSISTÊNCIA. ESCUSAS QUE NÃO ELIDEM O DEVER DE ALIMENTAR. ELEMENTOS