SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FERRAMENTA PROMOTORA DA EQUALIZAÇÃO SOCIAL DOS AFRODESCENDENTES NO BRASIL – RESULTADOS E PERSPECTIVAS
Por: Augustus Melo • 26/9/2018 • Projeto de pesquisa • 2.515 Palavras (11 Páginas) • 323 Visualizações
FACULDADE MONTES BELOS
LORRANE PEREIRA DO NASCIMENTO
SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FERRAMENTA PROMOTORA DA EQUALIZAÇÃO SOCIAL DOS AFRODESCENDENTES NO BRASIL – RESULTADOS E PERSPECTIVAS
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO
2018
LORRANE PEREIRA DO NASCIMENTO
SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FERRAMENTA PROMOTORA DA EQUALIZAÇÃO SOCIAL DOS AFRODESCENDENTES NO BRASIL – RESULTADOS E PERSPECTIVAS
Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma B9/DN do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do correspondente Artigo Científico, exigido como requisito parcial para a obtenção do certificado de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Professora, Mestra Dinair Flor de Miranda, orientadora de Trabalhos de Curso I e II.
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO
2018
1. Introdução
O presente Projeto, que traçará as diretrizes para a elaboração do respectivo Artigo Científico, vai ao encontro da polêmica envolvendo o sistema de cotas no Brasil como critério de justiça social. Tendo por temática a análise qualitativa e quantitativa dos resultados obtidos com sua implementação, o que se pretende é estabelecer a relação entre o sistema de cotas raciais e a justiça social inclusiva praticada.
O trabalho será realizado tendo como enfoque a investigação da efetividade das ações afirmativas no Brasil, no que se refere ao sistema de cotas raciais com a implantação da Lei n. 12.711/2012, buscando enfatizar as razões de sua implementação em virtude das intensas desigualdades sociais observadas na sociedade brasileira motivada pela escravidão, as quais foram alcances dessas ações positivas.
Para desenvolvimento desse projeto, contar-se-á com pesquisa bibliográfica, descritiva e documental por meio de levantamento de dados estatísticos oficiais e acadêmicos que comprovem ou não sua eficácia.
2. Justificativa
Uma pesquisa dessa natureza impõe que seja procedida a delimitação do tema, demonstrando sua importância, sua viabilidade e relevância, razões pelas quais adiante se delineiam.
2.1 Delimitação
A pesquisa abordará:
Área: Direito Constitucional, Sociologia e Filosofia Jurídica.
Tema: Políticas públicas contra as desigualdades raciais.
Delimitação: Sistemas de cotas raciais.
Título: Sistemas de cotas raciais: ferramenta promotora da equalização social dos afrodescendentes no brasil – resultados e perspectiva.
Como se vê, após delimitado o tema, mais facilmente se desenvolverão os trabalhos da pesquisa.
2.2 Relevância
Com a divulgação do trabalho científico, poderá ser demonstrada à comunidade acadêmica a relevância da permanente discussão do tema, cujo objetivo provou-se ser a promoção da justiça social por meio da distribuição equitativa das oportunidades de acesso à universidade e ao serviço público por parte da população negra e parda do Brasil.
A pesquisa é relevante na medida em que servirá de instrumento de informação e estudo por profissionais e acadêmicos com interesse pelo tema.
2.3. Viabilidade
A presente pesquisa é viável ante os inúmeros trabalhos doutrinários, monografias e artigos científicos que abordam este tema, além de revistas forenses e sites eletrônicos que tratam do assunto, que se encontra amplamente comentado e debatido, sendo abordado em várias doutrinas, jurisprudências e trabalhos científicos.
3. Roteiro provisório
Assunto (...)
1. Introdução (...)
2. O sistema brasileiro de cotas raciais como critério de justiça social (...)
2.1 Política das cotas sociais e raciais (...)
2.2 Fundamentos históricos que justificam as cotas raciais (...)
2.3 Cotas raciais como ação afirmativa nas universidades brasileiras (...)
3. Princípios e valores da democracia (...)
3.1 Cotas raciais frente ao princípio da igualdade (...)
3.1 Cotas raciais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana (...)
4. Resultados e consequências da utilização das cotas raciais (...)
4.1 Justiça distributiva e discriminação positiva (...)
5. Considerações finais (...)
6. Referências (...)
4. Referencial teórico
O presente trabalho abordará a efetividade das políticas públicas de equalização social das minorias implementadas por meio de cotas raciais. Sobre o tema, doutrina o professor MAGNOLI (2009, p. 98):
Historicamente o país usufruiu por muito tempo do trabalho escravo, prática que disseminou a cultura discriminatória contra a pessoa negra. Como forma de compensação a marginalização por qual vive o cidadão de pele negra, o uso de quotas surge como um dos instrumentos que promovam um crescimento ou afirmação da cidadania dos cidadãos negros.
As cotas raciais, tema do trabalho que será desenvolvido, foram implementadas durante a década de 1990 no Brasil e, segundo Rozas (2009):
Foram elaboradas a partir da perspectiva de que certas origens étnicas são mais privilegiadas do que outras, em certas sociedades, por funções históricas, e isso resulta em uma grande disparidade no ingresso à educação superior, por exemplo, no que se reflete diretamente no ingresso a cargos públicos e a vagas no mercado de trabalho.
A Constituição Brasileira de 1988, de forma pioneira, determinou que uma porcentagem de cargos e empregos públicos deveria ser ocupada por pessoas portadoras de deficiência. Foi a primeira ação afirmativa do país. Logo depois, na década de 1990, o movimento negro se articulou para que fossem adotadas ações afirmativas em universidades, o que foi possível junto com o Governo Federal.
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